Page 271 - ANAIS_3º Congresso

EIXO TEMÁTICO: Planejamento e Gestão em Saúde TRABALHO 397

Consórcios intermunicipais de saúde: potencialidades no
planejamento regional integrado de municípios consorciados do
norte do Paraná

AUTOR PRINCIPAL: Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade | AUTORES: Luiz Cordoni Junior | INSTITUIÇÃO: Universidade Estadual de
Londrina | Londrina-PR | E-mail: silviakarla77@gmail.com

O processo de descentralização do aspecto político e de gestão da saúde, não obstante o controle social e os princípios da universalidade,
equidade e integralidade entando entre as pautas mais perseguidas pelos gestores municipais, fez com que se criasse uma nova forma de
pensar saúde no Brasil. Na última década, a publicação do Pacto pela Saúde, a partir da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006,
abordou os compromissos da operacionalização do SUS entre os gestores das três esferas de governo, no intuito de abordar questões políticas
e técnicas na gestão do SUS. O Pacto pela Saúde foi pensado a partir de um conceito ampliado de saúde, que envolve as ações de promoção,
prevenção, atravessando os aspectos econômicos, políticos e sociais da saúde, tendo em vista os compromissos e metas pactuados pelos
gestores, a fim de garantir o acesso e atender às prioridades.. Contudo, o Pacto pela Saúde é considerado como uma ferramenta burocrática
que não se consolidou em sua plenitude, distanciando-se do objetivo para o qual fora criado. Neste contexto, a partir da publicação do Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90 são propostos novos instrumentos de Planejamento e
Contratualização, entre eles o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP como o instrumento a ser implementado entre os entes
federativos que pactuam ações e serviços de saúde, bem como metas e indicadores, que incidem em seu financiamento e compreende as
ações de monitoramento, avaliação e auditoria. O COAP visa organizar os serviços e ações de saúde, tendo em vista as Redes de Atenção à
Saúde prioritárias para a região, definindo responsabilidades e compromissos.. Nesta discussão, inserem-se os consórcios intermunicipais de
saúde - CIS, que desde sua criação no início da década de 90, buscam se estruturar, no intuito de fortalecer o sistema de saúde, no papel
de ferramenta de gestao e articulacao interfederativa, na busca pela otimização dos recursos aplicados nas ações de saúde entre seus entes
consorciados, que em sua maioria, são representados por municípios de pequeno e médio porte. Esta estrategia mostra-se inteiramente
viavel e já fora prevista constitucionalmente. Neste contexto, este trabalhovisa apresentar através de sua fundamentação teórica,, subsídios
para discussões substanciais acerca da organização e do planejamento das Redes de Atenção à Saúde e construcao das ferramentas de
gestao e articulacao interfederativa. Referências: MENDES, Eugênio Vilaça. A reengenharia do sistema de serviços de saúde no nível local:
a gestão da atenção à saúde. In: MENDES, Eugênio Vilaça (Org). A organização da saúde no nível local. São Paulo: Hucitec. 1998. p. 57-86.
MERHY, Emerson Elias. Um dos grandes desafios para os gestores do SUS: apostar em novos modos de fabricar os modelos de atenção. In:
MERHY, Emerson Elias et al. (Org). O trabalho em saúde: olhando e experienciando o SUS no cotidiano. São Paulo: Hucitec. 2004. p. 15-35.
NICOLETTO, S. C. S.; CORDONI JR., L.; COSTA, N. R. Os consórcios intermunicipais de saúde: o caso do Paraná Brasil. Cadernos de Saúde
Pública, Rio de Janeiro, v.21, n.1, p.29-38, jan/fev, 2005. ______. Resolução nº 003/2011. Dispõe sobre o COAPS – Contrato Organizativo
de Ações Públicas de Saúde. ______. Decreto n.7.508, de 28 de junho de 2011. Palavras-chave: Consorcios intermunicipais de saude;
articulacao interfederativa; gestao em saude; regionalizacao.

EIXO TEMÁTICO: Planejamento e Gestão em Saúde TRABALHO 501
Projeto Vida no Trânsito no Paraná: uma estratégia de gestão
articulada para a vigilância de acidentes e promoção da saúde.

AUTOR PRINCIPAL: Emerson Luiz Peres | AUTORES: Alice Eugênia Tisserant, Júlia Valéria Ferreira Cordellini, Maria Francisca Scherner,
Tânia Trindade Mascarenhas. | INSTITUIÇÃO: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SVS/CEPI | Curitiba-PR | E-mail: emersonperes@
sesa.pr.gov.br
O Paraná foi o 9º estado brasileiro em óbitos por acidentes de transporte terrestre (ATT) em 2013 e é o mais violento na região sul nesse aspecto.
A rápida urbanização, o crescimento desordenado das cidades e a opção pelo transporte rodoviário e individual, além do aumento de renda da
população nas últimas décadas, provocaram uma mudança no padrão de mobilidade com aumento de fatores de risco para ATT. Este trabalho
apresenta a experiência de instituição do Projeto Vida no Trânsito (PVT) no Paraná (PR). O PVT foi lançado em 2010 no Brasil como parte das
ações de prevenção de lesões no trânsito e segurança viária que compõe a Década de Ação Pela Segurança no Trânsito (2010-2020); tem como
principal característica o trabalho conjunto e intersetorial e como objetivo o fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no
trânsito. No PR foi criada a Comissão Estadual Intersetorial de Prevenção de Acidentes e Segurança no Trânsito, com representantes de diferentes
instituições, tanto da área de saúde e da educação como do trânsito e segurança pública; ela dá suporte às comissões municipais que possuem
PVT (Curitiba, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais) e fomenta as relações intersetoriais para viabilizar a integração das atividades de vigilância
e de prevenção de ATT. Criou-se a Subcomissão de Análise de Dados do PVT que direciona o planejamento das ações. Há reuniões mensais da
Comissão e da Subcomissão e se desenvolve atividades educativas integradas, como ações durante a Operação Verão, no interior e litoral, e
programação conjunta durante o Maio Amarelo. Foi elaborado e publicizado um relatório sobre o Perfil dos Acidentes de Transporte Terrestre no
PR, com dados dos diferentes órgãos envolvidos. Em 2014 (dados preliminares) houve 80% óbitos em homens e 20% em mulheres, com oito
mortes diárias, com diminuição da mortalidade por ATT em relação à 2013. As taxas de mortalidade/100 mil habitantes por ATT passaram de
34,1 em 2012, para 28,6 em 2013, e para 25,1 em 2014. A faixa etária mais atingida é a de jovens de 20 a 29 anos, seguida de 30 a 39
anos e de 40 a 49 anos (22%, 19% e 16% em 2013, respectivamente). Foram realizadas ações como: a produção de material para campanhas
educativas; a sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde em 30 municípios em parceria com o DETRAN-PR; e um Workshop com municípios
com experiências de prevenção de acidentes e promoção da cultura da paz no trânsito, para troca de experiência e capacitação.Referências: -
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção
da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. - BRASIL. Ministério
da Saúde; Universidade Federal de Goiás. Guia Vida no Trânsito. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. - MINAYO, M. C. S. Violência e saúde. Rio de
Janeiro: FIOCRUZ, 2006 (Temas em Saúde). - OLIVEIRA, A. A.S. et all. Projeto Vida no Trânsito: acidentes de trânsito com vítimas fatais na cidade
de Curitiba (1º semestre de 2012). In.: PARANÁ. Caderno temático de vigilância de violências e acidentes no Paraná. Curitiba: SESA/SVS, 2014.
Disponível em: . Acessado em: 24/04/2016. - PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde. Superintendência de Vigilância em Saúde. Centro de
Epidemiologia. Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis. Perfil dos Acidentes de Transporte Terrestre no Paraná, 2011 a
2014. Curitiba: SESA-PR, 2015. Disponível em: . Acessado em: 29/04/2016. Palavras-chave: Acidentes de Transporte Terrestre, Prevenção de 271
Acidentes, Vigilância de Violências e Acidentes, Planejamento em Saúde, Intersetorialidade.