Page 90 - ANAIS 6ª MOSTRA PARANAENSE DE PESQUISAS E DE RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

EIXO: PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE

PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRA DE
FREITAS – BA: A CAPACIDADE DE INFLUENCIAR A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores: BETÂNIA DO AMARAL E SOUZA | Sandra Adriana Neves Nunes. Instituição: Universidade Federal do Sul da Bahia

Palavras-chave: Participação social. Conselhos de Saúde. Capacidade deliberativa.
A “Constituição cidadã” trouxe em seu corpo uma pluralidade de normas capazes de garantir o exercício democrático do poder.
Através dela, abriu-se a perspectiva para criação de instâncias que permitissem a efetivação dos princípios participativos,
objetivando o fortalecimento do processo de inserção dos indivíduos na gestão pública. Dentre estas, destacam-se os Conselhos
de Saúde, que surgem de uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde - SUS: a participação da comunidade.
Estes órgãos colegiados permitem a participação, fiscalização e intervenção da sociedade civil na gestão da saúde, sendo uma
importante inovação democrática. A forma “conselhos” foi absorvida nos anos de 1990 como estratégia política pela maioria dos
projetos governamentais, contudo, a disseminação desses órgãos pelo país tem revelado alguns problemas, dentre eles, a sua
real capacidade de produzir decisões que influenciem efetivamente a produção da política pública de saúde. Nesse sentido,
objetivando a análise da participação sociopolítica no Conselho Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas (CMS/TF) e da sua
capacidade deliberativa no ano de 2019, realizou-se uma pesquisa documental com foco na análise temática, utilizando-se
oito atas referentes às reuniões do conselho, nas quais foram identificadas, registradas e agrupadas as deliberações conforme
pertinência ao controle, proposição e outros aspectos não relacionados. Constatou-se que no CMS/TF prevaleceram debates e
decisões relacionados ao controle da política e à fiscalização do que já foi implementado pela gestão (44,1%, N=15), em detrimento
das questões mais propositivas em relação à política de saúde (20,6%, N=7) e das questões mais gerais ou que envolveram apenas
a sua forma de funcionamento e organização interna (35,3%, N=12). Assim, conclui-se que a função prevalecente no conselho é a de
controle, indicando que este conselho despende mais energia sobre as decisões já tomadas e em execução. O papel fiscalizador
é muito importante, porém, o caráter deliberativo é mais radical quando se pensa na democratização das políticas públicas e na
partilha do poder de decisão. Isso significa que o CMS/TF pouco interviu nos rumos da política em si no ano pesquisado, que é
definida na elaboração dos planos e na distribuição dos orçamentos. Portanto, identificou-se a necessidade de capacitação dos
conselheiros para que estes sejam capazes de deliberar sobre os assuntos apresentados pela gestão de maneira crítica e ativa.

A INFLUÊNCIA DOS ATORES NO DEBATE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TEIXEIRA DE FREITAS - BA: INVESTIGANDO A IGUALDADE DELIBERATIVA

Autores: BETÂNIA DO AMARAL E SOUZA | Sandra Adriana Neves Nunes. Instituição: Universidade Federal do Sul da Bahia

Palavras-chave: Participação social. Conselhos de Saúde. Igualdade deliberativa.
O Conselho Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas (CMS/TF) foi instituído pela Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990.
Atualmente, os membros desse conselho são nomeados através do Decreto Municipal nº 87/2019 para gestão durante o período
de 2019-2021, devendo atuar na formulação, na proposição de estratégias e no controle da execução da política de saúde no
município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, buscando assegurar um padrão de qualidade na execução dos
serviços de saúde e atendimento à população, visando a melhoria do serviço ofertado ao usuário do Sistema Único de Saúde.
Espera-se que nesse espaço sejam estabelecidas práticas de negociação de políticas públicas que envolvam a pluralidade de
atores sociais que compõem o respectivo conselho, quebrando o monopólio estatal nas decisões sobre essas políticas que dizem
respeito a toda sociedade. Entretanto, com base no levantamento teórico já realizado, verificou-se que a participação democrática
nesses espaços deliberativos é limitada, principalmente devido à relação do Estado e sociedade assimétrica, em razão da detenção
do conhecimento e poder estatal. Porém, mesmo que haja desigualdade de poder entre os segmentos, as regras que regulam
a deliberação valem para todos, ou seja, todos devem ter as mesmas oportunidades de expressar a sua opinião e representar
interesses diversos por meio da participação ativa. Dessa forma, esta pesquisa buscou investigar esse aspecto relevante do
processo decisório: a igualdade deliberativa. A igualdade deliberativa é definida como a igual possibilidade de apresentação de
temas à agenda e de razões ao debate por todos os sujeitos do processo, expressa no número de vocalizações/manifestações.
Nesse sentido, foi verificada a capacidade de vocalização dos conselheiros por meio da análise documental, utilizando-se as 8
atas das reuniões do ano de 2019, nas quais foram identificados os atos de fala registrados relativos a cada segmento do conselho.
Constatou-se que os usuários são os atores que têm a participação mais expressiva nos debates (48,6%, N=36), seguidos dos
trabalhadores em saúde (28,4%, N=21) e da gestão (23%, N=17), entretanto, os prestadores não participam. Dessa forma, com a
predominância de usuários/sociedade civil na vocalização, pode-se concluir que os procedimentos institucionais adotados no
CMS/TF possibilitaram a participação dos usuários, atores que, historicamente, têm tido menos influência nas decisões sobre
ações públicas.

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