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EIXO 4 Participação Comunitária e Controle Social em Saúde/ Direito em Saúde, Saúde Internacional, Bioética
TRABALHOS DE PESQUISA EM SAÚDE

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA PERSPECTIVA DOS CONSELHEIROS: DESAFIOS
PARA SEU DESEMPENHO

Autores: ROGÉRIO AUGUSTO DE PAULA JÚNIOR | Rogério Augusto de Paula, Fabiane Lima Simões.
Instituição: Universidade Federal do Espírito Santo

PALAVRAS-CHAVE: Conselhos de saúde; Controle social formal; Saúde pública
Introdução: O controle social permite a sociedade civil organizada exercer fiscalização sobre a Gestão Pública e corresponde
a uma moderna compreensão da relação Estado-sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância e controle
sobre àquele. Este entendimento garante aos Conselhos de Saúde legitimidade para participar do controle do Estado. Os
Conselhos de Saúde ganharam vida na promulgação da Constituição Federal de 1988 e suas atribuições foram regulamentadas
através das Leis nº 8.080 e nº 8.142 do ano de 1990. Eles integram a estrutura do poder Executivo na Gestão do Sistema
Único de Saúde. Todavia, apesar dos incentivos por Lei, em muitos casos a participação popular é distante do desejável.
Desta forma, ressalta-se que, nem sempre, os Conselhos de Saúde cumprem sua função de exercer o efetivo controle
social, como preceitua o ordenamento jurídico. Objetivos: O estudo objetivou conhecer as percepções dos conselheiros de
saúde do município de Colatina, Espírito Santo, em relação as suas principais dificuldades e identificar necessidades quanto
a definição do seu papel e finalidade. Método: Foram realizadas entrevistas presenciais com aplicação de questionários
individuais contendo questões de abordagem quantitativa e qualitativa. O conselho municipal é composto por 26 integrantes
e a representatividade dos segmentos da sociedade é equilibrada observando-se a paridade. Resultados/Discussão: O
Conselho Municipal de Saúde é a participação cidadã na fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração
Pública, sendo um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. As dificuldades encontradas pelo conselho para
exercer suas atribuições esbarram nos próprios espaços democráticos que, em sua maioria, são inadequados. Destacam-se
como limitantes para o pleno desempenho das atividades do conselho: a estrutura física deficitária, a representatividade
desarticulada e a falta de clareza quanto ao papel do conselheiro e do conselho. Conclusões: O controle social deve ser
valorizado, pois é uma conquista social que dá ao cidadão o direito de tornar-se protagonista de sua história e propicia a
participação da sociedade na redemocratização do Sistema Único Saúde.

PERCEPÇÕES DE RISCO ENTRE A POPULAÇÃO ADULTA EM RELAÇÃO A COVID-19
Autores: GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES PINTO | Juliana Lopes de Macedo, Filipe Blum de Vasconcelos,
Laissa Santana de Jesus. Instituição: Universidade Federal do Pampa
PALAVRAS-CHAVE: Covid-19; Risco
A Covid-19 provocou milhares de mortes no mundo e impôs mudanças significativas para todas as esferas sociais. Medidas
para refrear a epidemia foram adotadas, porém, o cumprimento das orientações de prevenção por parte dos indivíduos
está relacionado às percepções que estes possuem sobre o risco em relação ao vírus e à doença. Nesse sentido, o estudo
busca compreender as percepções sobre risco em relação à Covid-19 e como essas percepções repercutem nas medidas
de proteção entre indivíduos. Para tanto, a pesquisa adota a metodologia qualitativa. O estudo utilizou uma amostragem
não probabilística baseada no critério de intencionalidade e na técnica de snowball. A produção de dados ocorreu por
entrevistas semi-estruturadas, realizadas de forma online através de videochamadas. As entrevistas foram audiogravadas
e transcritas para posterior sistematização do material e análise. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise
de conteúdo, na qual foram elaboradas categorias temáticas e teóricas a fim de representar os dados obtidos. A pesquisa
encontra-se em desenvolvimento, portanto, serão apresentados os achados preliminares, o que representa 15 entrevistas
realizadas entre setembro de 2020 a dezembro de 2021. O reconhecimento da gravidade do vírus não está diretamente
vinculado ao medo que o entrevistado possui em relação à doença. Nesse sentido, a categoria para explicar o sentimento
de medo observado: solidariedade. Essa categoria esteve presente entre 6 dos 15 entrevistados. Esses indivíduos não se
percebem em risco para a doença pois consideram que possuem boas condições de saúde, entretanto, temem contaminar
seus familiares. Destaca-se que entre esses entrevistados, todos residiam com familiares próximos que possuíam doenças
crônicas ou eram idosos. Dessa forma, a ideia de “grupo de risco” se torna central para compreender as concepções de
medo em relação à Covid-19 para os entrevistados. Outro elemento importante para as percepções sobre medo é o tempo
de duração da pandemia. Existe uma percepção maior de risco para a Covid-19 entre os indivíduos entrevistados em 2020
dos que foram em 2021. Conclui-se que as percepções sobre Covid-19 interferem na adoção de medidas de proteção contra
o vírus. Desta forma, parece ser relevante que as orientações informadas pelas autoridades sobre as medidas de prevenção
ao Coronavírus adotem uma postura de oposição à ideia de grupos de risco, tendo em vista que atualmente todos são
suscetíveis ao contágio.

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