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EIXO 4 Participação Comunitária e Controle Social em Saúde/ Direito em Saúde, Saúde Internacional, Bioética
TRABALHOS DE PESQUISA EM SAÚDE

O NEGACIONISMO DA VACINA NA CRISE DA COVID-19 E OS CRIMES CONTRA A SAÚDE
PÚBLICA COLETIVA

Autores: CARLOS LOPATIUK | Instituição: UNICENTRO
PALAVRAS-CHAVE: Covid-19; Saúde Pública Coletiva; Negacionismo.
Segundo o cientista Claudio Maierovitch, cerca de 80 a 90 mil mortes no país poderiam ter sido evitadas caso a vacinação
tivesse ocorrido em massa e com rapidez. O negacionismo pode ter sido o principal fator para o colapso na saúde pública
coletiva. O presente trabalho tem por objetivo geral realizar o panorama do título VIII, capítulo III do código penal brasileiro
e relaciona-lo ao negacionismo da vacina na crise da covid-19. Aos objetivos específicos é disposto expor o Art. 268. do
código penal, no qual se ordena dos crimes contra a saúde pública; a importância da vacinação em massa; os impactos do
negacionismo em relação a vacinação. Foi utilizado o método de pesquisa a partir de revistas e notícias e o estudo terá caráter
essencialmente qualitativo. O referente eixo temático apresentado analisa a participação comunitária e controle social em
saúde e direito em saúde. Advindo do Art. 268. CP, no qual é considero crime infringir determinação do poder público
destinado a impedir a propagação de doença contagiosa. A covid-19 se transmite sobre tudo por gotículas respiratórias e
por contato direto com uma pessoa infectada, logo, uma das formas de evitar a propagação é o distanciamento e isolamento
social. Conforme a lei, não respeitar as medidas de segurança para conter o avanço do Coronavírus é crime. Com os avanços
da ciência, se desenvolveu a vacina para o Covid-19, a vacina nada mais é que uma substância biológica, vivo e/ou morta,
afim de fornece imunidade para conter um vírus ou bactéria. Para que a contenção do avanço do vírus ou bactéria seja
eficaz é necessário que aconteça uma vacinação em massa, isso significa que a maior parte da população precise estar
imunizada. Durante a pandemia o mundo foi tomado pelo negacionismo. O negacionismo é muito bem articulado e vai
muito além de “Fake News” e boatos, é tomado como crença e verdade. O negacionismo da pandemia, está articulado ao
negar a ciência, em suma, negando o impacto e veracidade da Covid-19 e da importância e eficácia da vacinação. Como
resultado foi possível identificar que o negacionismo durante a pandemia da covid-19 implicou em avanço do vírus, visto
que dificultou a imunização em massa e infringimento da lei que assegura a saúde pública coletiva. Em conclusão, a saúde
pública coletiva depende não apenas de órgãos estatais para seu cumprimento mas sim de toda a colaboração da população.
O negacionismo é nocivo para a sociedade, em especial para a crise sanitária.

REVISÃO INTEGRATIVA: DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E COMUNICAÇÃO EM
SAÚDE

Autores: CAROLINA BARRETO BERTINATO | Instituição: Centro Universitário Internacional - Uninter

PALAVRAS-CHAVE: Diretivas Antecipadas; Testamento quanto à Vida; Comunicação em Saúde.
Atualmente vive-se em uma sociedade que não percebe a inevitabilidade da morte. Desde o último século, tem havido
aumento da longevidade e, com ela, a multiplicação das doenças crônicas e incapacitantes e dos questionamentos éticos.
O ser humano perdeu o direito de morrer. Pratica-se diariamente a distanásia no trabalho da saúde. Como uma forma de
demandar respeito a alguns valores, entre eles a autonomia, a qualidade de vida e a dignidade, surgiram documentos como
as diretivas antecipadas de vontade. Esta pesquisa tem por objetivo verificar qual seria a relação entre a formulação destes
documentos e a comunicação em saúde entre o médico e o paciente, apreciando como a comunicação interfere neste
processo. Procedeu-se a uma revisão integrativa, considerando artigos em periódicos indexados nos portais de periódicos
CAPES/MEC, ProQuest e Biblioteca Virtual em Saúde, nos últimos cinco anos, considerando a atualidade do tema, usando os
descritores “diretivas antecipadas”, “comunicação em saúde” e “testamento quanto à vida”, em língua portuguesa, inglesa e
espanhola, angariando-se dezoito artigos. As diretivas antecipadas de vontade são documentos que enumeram e explicam
a vontade e os valores do paciente, objetivando a proteção e o cumprimento de seus direitos e de seus propósitos, e a
instrução dos profissionais de saúde que o atendem, especialmente o médico, fornecendo uma base legal para atuar em
benefício do paciente, mesmo quando houver alguma situação de discordância. Uma boa forma de iniciar um vínculo com
outra pessoa é com uma boa comunicação. Adicionalmente, isto pode ser garantia de continuidade de uma boa relação
médico-paciente, com deliberação, planejamento apropriado de cuidados em saúde, compartilhamento na tomada de
decisões, produção de diretivas, prevenção de contendas, humanização do cuidado, e fomento da autonomia e da dignidade
da pessoa, colaborando para um bom atendimento na área de saúde, em todos os seus níveis de atenção e assistência.

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