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EIXO 4 Participação Comunitária e Controle Social em Saúde/ Direito em Saúde, Saúde Internacional, Bioética
TRABALHOS DE PESQUISA EM SAÚDE

AGENDA POLÍTICA DO CONSELHO CENTRO-AMERICANO DOS MINISTROS DE SAÚDE:
CAMINHOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO
FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores: GEICIELY CAVANHA TOMIM | Roberth Steven Gutiérrez Murillo, Mario de Jesús Salas Reyes, Cláudia Batista
Santos, Carolina Melchior Prado, Walfrido Kühl Svoboda. Instituição: Universidade Federal da Integração Latino-
Americana (UNILA)
PALAVRAS-CHAVE: América Central; Direito Sanitário; Soberania Sanitária
A América Central (AC) é a região com menor densidade populacional e menor extensão territorial do Continente americano,
constituída por sete nações: Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Belize e Guatemala. A língua espanhola é
predominante na região, e Belize é o único país de língua inglesa. Em 13/12/91, foi criado o “Sistema de Integración Centroamericana”
(SICA), com objetivo fundamental a de integração centro-americana e constituir uma região de paz, liberdade, democracia e
desenvolvimento, firmemente apoiada na promoção dos direitos humanos. Consequentemente, em 1995 foi instituído o “Consejo de
los Ministros de Salud de Centroamérica” (COMISCA), para identificar e priorizar os problemas regionais de saúde da AC. Este estudo
descreve a agenda política do COMISCA e identifica as prioridades socioassistenciais dos países que compõem a região centro-
americana. Foi realizada revisão documental, tipificada por abordagem qualitativa, através da aplicação da técnica de análise sócio-
histórica. Foi realizada consulta à base de dados virtual do COMISCA, tendo como critério de inclusão as atas de reuniões ordinárias
e extraordinárias oficializadas e promulgadas entre os anos de 2008 a 2018. Os mandatos do COMISCA são temporais, exercidos
por um período de até seis meses, variando entre os países centro-americanos, representados pelo atual Ministro da Saúde. São
discutidas questões sociossanitárias para propor intervenções coletivas que considerem não só a atenção às demandas sanitárias,
bem como a reivindicação do direito fundamental à saúde. Desta forma, a saúde configura debate multidimensional vinculado a
todos os órgãos oficiais do SICA, com igual incumbência sociopolítica. Destacam-se como prioridades de intervenção sociossanitária
as questões relacionadas ao envelhecimento populacional, às doenças crônicas não transmissíveis e doenças transmissíveis, ao
abastecimento de água potável, ao meio ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável, ao acesso universal aos sistemas e
serviços de saúde e à participação cidadã como mecanismo de fortalecimento da democracia sanitária. A AC se encontra atravessando
por diversos processos de reestruturação normativa, no que concerne à reivindicação do direito fundamental e universal à saúde
de seus povos. Se recomenda a realização de futuros estudos que visem comparar as próximas agendas políticas do órgão regional
centro-americano.

RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE
MODELO VIRTUAL DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: UMA EXPERIÊNCIA DE COLOMBO-PR

Autores: DIOGO VASCONCELOS | Ana Paula Kulig Godinho, Simone Belmiro. Instituição: Secretaria Municipal de
Saúde de Colombo e Conselho Municipal de Saúde de Colombo

PALAVRAS-CHAVE: Participação social; Conselho de saúde; mídias digitais
A pandemia de Covid-19 trouxe para todas as esferas da sociedade o desafio de se reinventar a fim de atender as demandas do
momento. Na saúde não foi diferente. No ano de 2021, frente à uma nova gestão pública e a necessidade da elaboração do Plano
Municipal de Saúde para os próximos quatro anos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de
Colombo se viram diante da missão de pensar uma Conferência de Saúde moldada por restrições sanitárias e distanciamento social.
As conferências de saúde representam espaços decisivos para o exercício da democracia participativa e elaboração compartilhada
de políticas de saúde, que incidem diretamente na vida da população. Com o objetivo de garantir a manutenção de um espaço
democrático de participação social, o CMS organizou um modelo à distância de Conferência de Saúde. Para tal, criou uma comissão
de conselheiros responsável por elaborar perguntas a serem apresentadas em um questionário virtual. O questionário foi composto
por dezenove questões, divididas em dois blocos (identificação e diagnóstico situacional), disponibilizadas à população por meio
da plataforma Google forms®. O questionário permaneceu disponível para acesso entre os dias 30 de abril e 9 de maio de 2021.
Aos munícipes sem acesso à internet, o preenchimento foi disponibilizado de forma presencial, com o auxílio de um profissional
de saúde orientador em cada unidade de saúde. Foram respondidos 1.043 questionários. Dos participantes, 74,5% se declararam
usuários do SUS moradores de Colombo; 19,8% profissionais de saúde do município; e, 2,1% prestadores de serviços do SUS. Em
relação ao diagnóstico situacional, 52,7% classificou a qualidade do atendimento municipal de saúde como adequado ou ótimo.
A ampliação das equipes de saúde, o aumento do número de consultas e exames especializados e a construção de um hospital
municipal estiveram entre as principais necessidades relacionadas ao serviço prestado e a infraestrutura oferecida pelo município. Ao
estabelecer a participação social como princípio do SUS, a Constituição Federal apontou para a relevância da inserção da população
na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. A manutenção, mesmo que virtual, de um espaço democrático de
participação social foi fundamental para garantir a participação popular. Por meio das necessidades elencadas no questionário, as
propostas foram debatidas, sistematizadas e incorporadas ao Plano Municipal de Saúde.

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