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EIXO 4 Participação Comunitária e Controle Social em Saúde/ Direito em Saúde, Saúde Internacional, Bioética
RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

O CONTROLE SOCIAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE DAS MULHERES NO CONTEXTO DA
PANDEMIA DA COVID-19: A EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE LONDRINA
Autores: MARSELLE NOBRE DE CARVALHO | Elaine Galvão, Rosalina Batista, Priscila Colmiran, Ana Carolina Arruda
Franzon. Instituição: CMDM Londrina
PALAVRAS-CHAVE: Mulheres; Promoção da Saúde; Pandemia
Caracterização do problema: O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) de Londrina consiste no espaço de
participação da comunidade no controle e monitoramento das políticas públicas orientadas a garantia de direitos das mulheres.
O CMDM é composto por representantes da sociedade civil organizada e do poder público e o trabalho é guiado pelo Plano
Municipal de Políticas para as Mulheres e desenvolvido no âmbito de diversas comissões temáticas, entre as quais está a Comissão
de Saúde. Justificativa: A atual pandemia da COVID-19 promoveu profundas mudanças nas relações sociais, provocadas pelo
isolamento social e outras medidas de contenção do espalhamento do novo coronavírus. As mulheres foram mais expostas a
inúmeras situações, que vão desde a dificuldade de acesso a serviços essenciais à violência doméstica. Nesse contexto, a Comissão
de Saúde planejou e realizou inúmeras ações de promoção da saúde no município de Londrina. Objetivo: Apresentar ações de
promoção da saúde das mulheres realizadas pela Comissão de Saúde do CMDM durante a pandemia da COVID-19. Descrição da
experiência. Entre janeiro de 2020 a maio de 2022, a Comissão de Saúde do CMDM realizou reuniões e eventos de forma remota
e produziu boletins em parceria com órgãos do governo, representantes de movimentos sociais e universidades. Cabe destacar
a publicação de dois boletins alusivos ao dia 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de
Redução da Mortalidade Materna, dos anos de 2021 e 2022, ambos publicados nas redes sociais do CMDM e parceiros. Além dos
boletins, foram realizadas quatro lives em outubro de 2021 com o objetivo de abordar o cuidado integral à saúde das mulheres,
com os seguintes temas: Qualidade de vida e saúde da mulher, Saúde Mental e Bem-estar, Cânceres de útero, ovário e mama
e Planejamento Reprodutivo. Reflexão sobre a experiência: Mesmo com a pandemia e inúmeras dificuldades operacionais e
tecnológicas, a Comissão de Saúde esteve atuante durante o tempo, propondo agenda e eventos de datas importantes, bem como
trazendo reflexões sobre o cuidado integral como um direito fundamental para a vida das mulheres. Recomendações. As ações
da Comissão de Saúde do CMDM demandam maior articulação entre o controle social, ou seja, os conselhos (de saúde, da pessoa
idosa, promoção da igualdade racial, da cidade entre outros), bem como de órgãos da gestão pública da prefeitura de Londrina.

PROCESSO DE ANÁLISE DAS CONSULTAS PÚBLICAS ABERTAS AO LONGO DA ATUALIZAÇÃO
DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR (ANS)
Autores: ROBERTA DE FÁTIMA CARREIRA MOREIRA PADOVEZ | Ana Luiza Cabrera Martimbianco,, Carolina Cruz
Latorraca, Rafael Leite Pacheco, Rachel Riera. Instituição: Hospital Sírio-Libanês
PALAVRAS-CHAVE: “Consulta Pública”; “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”; ANS
A avaliação de tecnologias em saúde pela ANS durante a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde inclui a participação
da sociedade por meio de consultas públicas (CP). As contribuições sociais podem conter posicionamentos concordantes ou
contrários à recomendação preliminar. Justificativa: As CP garantem transparência e legitimidade às ações da ANS. A análise
criteriosa das contribuições sociais permite que seu conteúdo seja considerado na tomada de decisão. Para isso, a ANS conta com
instituições acadêmicas e núcleos especializados de Hospitais de Excelência, como o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde
(NATS) do Hospital Sírio-Libanês. Objetivo:Apresentar o processo adotado pela ANS na análise das CP abertas durante a atualização
do Rol conduzido em colaboração com o NATS, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único
de Saúde (PROADI-SUS). Descrição da Experiência: Após a recomendação preliminar da ANS, favorável ou contrária à incorporação
de uma tecnologia no Rol, a sociedade civil (pacientes, cuidadores e familiares, sociedades científicas e acadêmicas, entidades
profissionais, indústrias farmacêuticas e outros) pode consultar os documentos que subsidiaram a recomendação preliminar e
colaborar com a recomendação final da ANS. Isso é feito por meio de um formulário eletrônico disponível na página da ANS.
A análise das contribuições para cada recomendação preliminar da ANS é estruturada em relatório padrão. O NATS identifica
as contribuições com conteúdo técnico-científico, reúne as contribuições semelhantes e propõe respostas estruturadas em um
relatório que é validado pela ANS. As respostas consideram o conteúdo dos documentos apresentados pelos proponentes; os
relatórios de análises críticas destes documentos; aspectos de eficácia, segurança e impacto orçamentário das tecnologias em
saúde, e aspectos clínicos relevantes para a tomada de decisão. O relatório de análise das contribuições da CP, os documentos
técnico-científicos e as resoluções da reunião do COSAÚDE são considerados pela ANS para a decisão final sobre a incorporação da
tecnologia no Rol. Reflexão sobre a experiência e Recomendações: A análise sistematizada das contribuições sociais é viável e
possibilita a identificação de aspectos relevantes para cada tecnologia avaliada. A devolutiva, com respostas aos questionamentos
dos contribuintes, possui um caráter educativo e, portanto, estruturante, estimulando a literacia em saúde.

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