Page 171 - ANAIS_3º Congresso

EIXO TEMÁTICO: Políticas Públicas de Saúde; Redes de Atenção à Saúde TRABALHO 176

Contribuições da atuação da Enfermeira em Saúde Mental
em um hospital psiquiátrico

AUTOR PRINCIPAL: Denise Paulino | AUTORES: Não há | INSTITUIÇÃO: Hospital Colônia Adauto Botelho |
Pinhais-PR | E-mail: paulinodenise@hotmail.com
Caracterização do problema: um dos obstáculos para uma assistência adequada prestada ao usuário da saúde mental está na fragilidade e
fragmentação da rede de atendimentos bem como o assistencialismo, onde o usuário se torna dependente, contrariando as primícias do Sistema
Único de Saúde - SUS - (1990). Fundamentação teórica: A Política Nacional de Saúde Mental (2001) dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais redirecionando o modelo assistencial a fim de fortalecer princípios básicos do SUS. No processo de
qualificação da atenção prestada ao usuário cria-se a Política Nacional de Humanização (2008) onde os valores são, entre outros, a autonomia e
o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade, o estabelecimento de vínculos solidários e construção de redes de cooperação. Nesta direção
instituiu-se a Rede de Atenção Psicossocial (2011). Indo de encontro com estes conceitos o Código de Ética da Enfermagem (2007) ressalta o
compromisso com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade, indicando a atuação na promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação da saúde, com o enfermeiro participando da equipe de saúde, visando satisfazer as necessidades de saúde da população. Descrição
de experiência: Foram realizadas consultas de enfermagem, grupos em saúde, reuniões e atendimentos individuais com rede social de apoio,
reuniões de equipe com discussão de casos, contatos com equipamentos da rede de saúde propiciando encaminhamentos, atendimentos e/
ou continuidades destes, bem como prestados cuidados diretos às usuárias de um hospital psiquiátrico. Efeitos alcançados: As ações propostas
profissionalmente a partir das necessidades e desejos dos usuários, como também das contribuições da rede social de apoio, juntamente com a
efetividade da articulação interdisciplinar e intersetorial culmina em um cuidado holístico que empodera o usuário e corresponsabiliza os envolvidos
no processo. Recomendações: A atuação do enfermeiro pautado no cuidado integral onde seus conhecimentos técnicos científicos se fundem
com a práxis proporcionam avanços na efetivação do alcance dos direitos na saúde, assim sendo, é estratégico a presença de enfermeiros de
forma ativa na assistência em saúde mental, dentro das redes de atenção. Palavras-chave: Papel do enfermeiro, saúde mental, políticas públicas
Referências bibliográficas: BRASIL. Resolução COFEN 311/2007. Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível
em: < http://se.corens.portalcofen.gov.br/codigo-de-etica-resolucao-cofen-3112007> Acesso em: 26 abr. 2016. BRASIL. Lei n. 10.216, de 6
de abril de 2001. Política Nacional Da Saúde Mental. Disponível em:< httpcgj.tjrj.jus.brdocuments10178931038413politica-nac-saude-mental.
pdf> Acesso em: 25 abr. 2016. BRASIL. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html> Acesso em: 26 abr.
2016. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em:< www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.
htm> Acesso em: 28 abr. 2016. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização.
Humaniza SUS. Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS. 4.ª edição 1.º reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde. Disponível
em:< bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_humanizaSUS.pdf> Acesso em: 26 abr. 2016.

EIXO TEMÁTICO: Políticas Públicas de Saúde; Redes de Atenção à Saúde TRABALHO 180

Sistema Estadual de Transporte em Saúde em Minas Gerais:
avanços e desafios

AUTOR PRINCIPAL: Marilene Barros de Melo | AUTORES: Luiz Carlos Brant, Lucília Nunes de Assis, Fábio Antônio Gonçalves, da Silva,
Luciano Jerônimo da Siva Batista | INSTITUIÇÃO: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais | Belo Horizonte - Minas Gerais |
E-mail: marilenebmelo@gmail.com

A concepção de redes de atenção trouxe um novo formato ao processo de atenção à saúde ao articular as ações e serviços no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva da horizontalidade com níveis de complexidade crescente e a atenção primária como o centro de
comunicação. Esta acepção fortalece e amplia a capilaridade, a integridade e a inclusividade do processo de regionalização e, simultaneamente,
exige a construção de estratégias de mobilidade dos usuários entre diferentes regiões e municípios. No Brasil, a grande referência deste tipo de
ação é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Em Minas Gerais encontra-se, ainda, o Transporte Eletivo em Saúde (SETS). Este transporte
promove o deslocamento do usuário do SUS, residente no Estado de Minas Gerais, aos municípios que ofertam serviços de apoio diagnóstico ou
outro tipo de atenção especializada e assistência hospitalar dentro da Região de Saúde ou Região Ampliada de Saúde. O objetivo do presente
trabalho é analisar e compreender as imagens, ideias e percepções dos usuários com destino ao município de Belo Horizonte relacionadas ao
SETS no período de novembro de 2015 a abril de 2016. Do ponto de vista metodológico, o presente trabalho se caracteriza como um estudo
transversal de natureza quali-quantitativa. Utilizou-se como técnica de coleta de informações um questionário semi-estruturado respondido pelos
Usuários do Sistema de Transporte. A análise de conteúdo das informações qualitativas evidenciou como categorias: os avanços e os desafios do
SETS. Constataram-se como avanços à qualificação e ampliação do acesso do cidadão às ações e serviços de saúde ofertados na média e alta
complexidade, bem como a resolutividade quanto às demandas e necessidades dos usuários. Os desafios em seu conjunto estão relacionados
às condições físicas do veículo utilizado, o longo tempo de espera para o retorno, a falta de apoio físico, financeiro e humano aos usuários em
Belo Horizonte. Conclui-se que apesar dos desafios, esta modalidade de transporte no âmbito do SUS, única no Brasil, caracteriza-se pela sua
importância como estratégia para a organização da atenção pautada no referencial da regionalização, assegurando o funcionamento encadeado
dos processos de atenção à saúde. Contribuindo assim para a realização dos princípios doutrinários do SUS como a equidade e integralidade e a
efetivação da política de humanização em saúde. Palavras-chave: Redes de Atenção. Transporte em Saúde. Integralidade.
Referências: MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, 2009. MINAS GERAIS. Plano
Diretor de Regionalização de Minas Gerais. 2001 /2004. Belo Horizonte: Coopmed, 2002. 91p. MINAS GERAIS. Sistema Estadual de Transporte.
2011c. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/politicas_de_saude/sistema-estadual-de-transporte-sanitario
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