Page 252 - ANAIS_3º Congresso

EIXO TEMÁTICO: Planejamento e Gestão em Saúde TRABALHO 42

Gestão da assistência farmacêutica no SUS:
conhecendo o cenário atual

AUTOR PRINCIPAL: Bruna Milagres Ribeiro | AUTORES: Não há | INSTITUIÇÃO: Secretaria de Estado da Saúde/ 15ª Regional de
Saúde de Maringá | Maringá-PR | E-mail: bru.milagres@gmail.com

A Assistência Farmacêutica (AF) é parte relevante da assistência à saúde em nosso país, que transcende a questão logística do
medicamento e engloba o acompanhamento e a avaliação de sua utilização, a divulgação de informações sobre medicamentos e
a educação permanente da equipe de saúde, do usuário e da comunidade. Na perspectiva econômica, os gastos relacionados a
medicamentos são atualmente o segundo maior item de despesa dos sistemas de atenção à saúde, com perspectiva de crescimento
constante. O objetivo do presente trabalho é conhecer o cenário da gestão da AF nos municípios brasileiros, através de uma pesquisa
aplicada exploratória com abordagem qualitativa. O procedimento de coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica e a estratégia adotada
para identificação e seleção de estudos foi a busca de publicações indexadas no Portal de Periódicos da CAPES no mês de fevereiro
de 2016, utilizando os descritores “Assistência Farmacêutica” e “Avaliação”, publicadas nos últimos dez anos. Foram localizados 57
artigos que atendiam aos critérios de inclusão e, destes, 11 artigos foram selecionadas para análise mais criteriosa. Foram extraídas as
informações de interesse abordadas em cada artigo e os resultados foram agrupados e comparados tendo por base seis indicadores
selecionados. Poucos trabalhos tratam da questão da gestão da AF, da utilização de indicadores na farmácia e análise de estrutura,
processo e resultados. Pelos estudos analisados é possível perceber que poucos são os municípios que tem coordenação da AF e
Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) instituídas e a padronização dos medicamentos ofertados com base em critérios técnicos
ainda não é realidade em todos os municípios. Nenhum dos trabalhos analisou o impacto real da judicialização de medicamentos no
município, a existência de articulação entre a equipe multidisciplinar e satisfação do usuário com os serviços prestados. O desafio do
gestor da AF na atualidade é, mesmo em meio à restrição de recursos, garantir o uso racional de medicamentos e produzir impacto
ANAIS 3º CONGRESSO PARANAENSE DE SAÚDE PÚBLICA/COLETIVA - 2ª MOSTRA PARANAENSE DE PROJETOS DE PESQUISA PARA O SUS
positivo na saúde da população. Espera-se que este trabalho contribua com o planejamento de ações futuras para a área de gestão
da AF, em especial o estímulo ao monitoramento e avaliação contínua da AF e à garantia de inclusão desta, com indicadores e metas
definidas, nos instrumentos de gestão municipal. Palavras-chave: Gestão em Saúde. Assistência Farmacêutica. Sistema Único de
Saúde. Avaliação em Saúde.

EIXO TEMÁTICO: Planejamento e Gestão em Saúde TRABALHO 71

Judicialização e Ouvidoria na 20ª Regional de Saúde do Paraná

AUTOR PRINCIPAL: Vânia Frigotto | AUTORES: Juliana Bortolotto Sales, Andriele Gerardi, Melania Agostinha Marin |
INSTITUIÇÃO: 20ª Regional de Saúde | Toledo-PR | E-mail: vania.frigotto@sesa.pr.gov.br

Caracterização do Problema: A Ouvidoria Regional de Saúde da 20ª Região do Paraná era subutilizada, no que se referia ao
acesso a informações sobre medicamentos não padronizados pelo SUS, gerando o aumento expressivo de ações judiciais referentes
a medicamentos. Fundamentação teórica: baseada na Deliberação CIB/PR nº42/2012 que aprova os critérios mínimos para
implantação de Ouvidoria do SUS no Estado. Descrição da experiência: desde a criação das Ouvidorias Regionais até a Resolução
113/2011, a Ouvidoria citada não estava adequada as normativas, os prazos de resposta não eram cumpridos, sem escuta qualificada,
horários de atendimento de 15 horas semanais, pouca divulgação do serviço, bem como, não existiam parcerias com demais setores
da Regional. A partir de 2012, iniciou-se um processo de adequação a deliberação nº 42/2012 SESA e demais legislações, na qual, a
Ouvidoria passou a ofertar efetivamente atendimento em horário comercial para manifestações presenciais, bem como, a dar respostas
aos cidadãos conforme parametrizado, a escuta tornou-se qualificada e foi construída parceria com o setor de Insumos Estratégicos,
bem como, a Promotoria Pública da Comarca de Toledo que passou a solicitar resposta da Ouvidoria Regional sobre todas as demandas
por medicamentos. Efeitos alcançados: Além da maior visibilidade e funcionalidade do serviço, pode-se constatar que as demandas
judiciais por medicamentos não padronizados foi menor ser comparada com municípios distantes que tem maior dificuldade de acesso
presencial à Ouvidoria. De 1º de janeiro de 2013 a 03 de junho de 2015 foram registradas 543 demandas, destas 369 foram referentes
à solicitação de medicamentos não padronizados no SUS, equivalendo a 67,95% dos atendimentos da Ouvidoria, sendo o acesso de
95% via atendimento presencial. No mesmo período aconteceram 570 demandas judiciais contra o Estado determinando a aquisição
e disponibilização de medicamentos não padronizados. Do total de demandas judiciais 38,25% (equivalente a 218 demandas) foram
acionadas na Comarca de Toledo, as demais 61,75% (352 demandas) foram acionadas em outras Comarcas. Das 570 demandas
judiciais com parecer favorável identifica-se que 47 cidadãos realizaram registro na Ouvidoria. Recomendações: acesso a todas as
Comarcas de Promotoria Pública e maior resolutividade das Ouvidorias Municipais. Referências: PARANÁ. Comissão Intergestores
Bipartite Paraná. Deliberação nº42 de 02 de abril de 2012. Palavras-chave: Ouvidoria, Judicialização, Processo de Trabalho.

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