Page 67 - ANAIS_3º Congresso

EIXO TEMÁTICO: Vigilância em Saúde TRABALHO 191

Perfil do preenchimento das declarações de óbito relacionadas
a mortalidade infantil registrada na 8ª Regional de Saúde do
Paraná no período de 2012-2014

AUTOR PRINCIPAL: Lirane Elize Defante Ferreto de Almeida | AUTORES: Luiz Fernando de Oliveira Simplício; Marilei Marlene Alves,
Claudicéia Risso Pascotto, Greicy Cezar do Amaral | INSTITUIÇÃO: UNIOESTE | Francisco Beltrão-PR | E-mail: liraneferreto@uol.com.br

Trata-se de uma pesquisa quantitativa descritiva relacionada ao preenchimento das declarações de óbito relacionadas à
mortalidade infantil na 8ª Regional de Saúde do Paraná no período de 2012-2013. Foram analisadas 86 declarações de óbito
neste período, sendo avaliados os campos das declarações de óbito e classificados em: campos preenchidos corretamente,
não preenchidos, irregularidades do preenchimento e inadequação de preenchimento do documento. As condições e causas
do óbito, apresentou 6 erros de preenchimento na causa da morte. Preencher incorretamente a causa da morte, pode ser um
indicativo de uma avaliação ineficaz sobre a real causa da morte e também de possíveis comorbidades que o falecido poderia
apresentar. Já no que refere-se ao bloco VII, encontrou-se três declarações sem nome do médico, o que é inadmissível uma vez
que a emissão da D.O. está sob responsabilidade médica do ponto de vista legal. Ao mesmo tempo, averiguou-se 10 declarações
sem o número de registro médico, o que se presumisse que ocorreu a falta de atenção do médico para preenchimento desse
campo, como também imperícia, uma vez que é recomendado a revisão do documento antes da assinatura e emissão do
mesmo. O mal registro dos dados da DO na região sudoeste do Paraná acabam por prejudicar as avaliações epidemiológicas,
sobre a inferência de dados sobre o risco de um óbito fetal ou não fetal, como também, de identificar, os principais municípios
e bairros, onde a incidência de óbitos sejam mais altos. Percebe-se que muitas declarações são preenchidas por outros
profissionais da área da saúde, mediante ao fato de mais de uma grafia ser observada no preenchimento dessas, quando
não, são preenchidas erroneamente ou negligenciados campos de importância. É inegável que essa situação é rotineira em
outras regiões, contudo, vale ressaltar que esse fato é considerado uma violação do ato médico e que quando esse se propõe
a assinar uma declaração que não preencheu, ou mesmo, sem a verificação do óbito, pode responder legalmente por tal ato,
com abertura de inquérito concomitante ao Conselho Federal de Medicina por imperícia médica. Palavras-chave: Declaração
de óbito. Vigilância em saúde. Epidemiologia.
Referências bibliográficas: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de procedimentos do
Sistema de Informações sobre Mortalidade. 1ª ed. Brasília-DF, 2001a. _________. Manual de instruções para o preenchimento
da Declaração de Óbito. Brasília-DF, 2001b. BRASIL. Ministério da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Federal de
Medicina. A Declaração de Óbito: documento necessário e importante. Brasília-DF, 2006. BRASIL. . Ministério da Saúde. Manual
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de Medicina. A Declaração de Óbito: documento necessário e importante. Brasília-DF, 2006. JORGE, M. H.P. M.; GOTLIEB, S.
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