Page 385 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DIREITO EM SAÚDE EIXO: INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DIREITO EM SAÚDE

Assistência Obstétrica no Brasil: Direitos da Mulher no Processo de Pré-natal, Parto e
Pós-parto

Autores: HELENA GUIMARÃES GASPERIN; Lara Carolina Malanowski; Rosiléa Clara Werner; Ana Maria Bourguignon. Instituição:
Universidade Estadual de Ponta Grossa

Palavras-chave: Direito da Mulher; Assistência Obstétrica; Humanização do Parto
A gestação é considerada um evento complexo na vida da mulher, sendo uma experiência coberta por sentimentos intensos,
variados e ambivalentes. É de suma importância a humanização do parto, com a assistência obstétrica (abrangendo pré-natal,
parto e pós-parto) de forma adequada, conforme rege as legislações para que os direitos da mulher e do bebê não sejam
violados. A humanização do parto diz respeito à promoção dos direitos de mulheres e crianças, baseando-se numa assistência
científica de segurança e eficácia e, não na convivência de instituições ou profissionais. Faz-se necessário um planejamento
a respeito da assistência obstétrica por parte dos gestores responsáveis para que os direitos da mulher e do bebê sejam
respeitados e cumpridos. O presente artigo tem como objetivo apresentar os resultados obtidos a partir da participação no
Programa de Bolsa de Iniciação Científica - PIBIC realizado com apoio da Fundação Araucária, na Universidade Estadual de Ponta
Grossa - UEPG, no curso de Serviço Social, e integrado ao Projeto de Pesquisa “Representações femininas sobre morbidade
materna e infantil em decorrência da assistência ao parto e nascimento em Ponta Grossa/PR”. A Iniciação Científica teve como
proposta a sistematização e análise dos conteúdos referentes às ações de recomendação da assistência ao parto, presentes
nos documentos da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde do Brasil, abrangendo pré-natal, parto e pós-parto.
Através de pesquisa documental e bibliográfica, foram analisados documentos do período entre 2000 e 2018. Construiu-se um
quadro comparativo entre os conteúdos identificados nos documentos a respeito da assistência obstétrica. Destaca-se que a
Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde se posicionam de forma similar para a garantia dos direitos da mulher e
do bebê, dentre eles encontra-se o direito durante os procedimentos de pré-natal, nos processos do trabalho de parto e parto,
além de garantirem que a mulher tenha uma assistência no puerpério. Assim, conclui-se que as ações de recomendações
a assistência obstétrica visam proporcionar à mulher um atendimento humanizado, para que ela seja protagonista do seu
parto e tenha a liberdade de decidir sobre o nascimento de seu filho, enquanto os profissionais, que contribuem com seus
conhecimentos para o bem-estar da mulher e da criança sejam coadjuvantes do processo.

Caminhos da Gestão na Judicialização em uma Regional de Saúde do Estado do
Paraná: a Busca Pela Assertividade Institucional por Meio da Gestão de Processos

Autores: FELIPE ASSAN REMONDI; Fernando Casanova; Carolina Christoforo Figueira; Thaís Gimenes Davanço; Glauci Regina Moritomo.
Instituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - 17ª Regional de Saúde

Palavras-chave: Gestão de Processos; Judicialização; Comunicação
A judicialização na área de saúde para o fornecimento de medicamentos ou procedimentos não disponíveis no SUS vem se
tornando pauta permanente no campo da gestão dos serviços por diversas razões. Do ponto de vista administrativo, a demanda
por pedidos de informação e quesitações técnicas que antecedem a instauração do processo requerem dos gestores a
mobilização cada vez maior de recursos operacionais capazes de satisfazer em tempo oportuno as crescentes solicitações.
Dada a característica emergente do fenômeno, nem sempre foi possível garantir o uso eficiente dos recursos disponíveis,
gerando problemas de comunicação e, muitas vezes, posicionamentos distintos para demandas semelhantes. No âmbito
da 17ª Regional de Saúde (17ªRS), Londrina-PR, apenas no ano de 2017 foram respondidas 379 solicitações de informação
sobre a disponibilidade de um determinado medicamento, produto ou procedimento, um crescimento de 24% em relação ao
ano anterior. Não apenas pelo volume, mas dada importância desta resposta enquanto elo de comunicação entre gestores
e poder judiciário, capaz de direcionar a tomada de decisão do magistrado, os sete setores que atuam com as demandas
judiciais no âmbito da 17ªRS adotaram a Gestão de Processos do Negócio como ferramenta para integração, mapeamento,
otimização e implementação de ações para o atendimento às respostas oriundas dos usuários ou operadores do direito. O
mapa de processos contemplou as áreas de ouvidoria, assistência farmacêutica, controle, regulação e auditoria e direção
regional, organizado em três etapas: acolhimento da demanda, parecer técnico e formalização da resposta. Foram mapeadas
27 atividades, 31 direcionadores e 18 pontos para composição das respostas, sendo os fluxos desenhados no Software Bizagi.
Depois de elaborado, o mapa foi validado com as áreas técnicas, bem como construídos os conjuntos mínimos de informações
a serem consideradas para composição das respostas, garantindo uniformidade e indicação da base legal que sustente as
respostas emitidas. Ainda em implantação, o conjunto de processos e a justaposição racional das etapas têm permitido maior
agilidade e simplicidade na composição dos pareceres, sem desconsiderar a singularidade de cada caso. Espera-se também
que com a maior convergência dos setores e fundamentação legal, as respostas possam apoiar o processo judiciário para maior
assertividade das ordens proferidas.

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