Page 399 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE

Inserção da Assistência Farmacêutica no Conselho Municipal de Saúde

Autores: NILSON HIDEKI NISHIDA; Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki. Instituição: 1ª Regional de Saúde - Secretaria Estadual de
Saúde do Paraná
Palavras-chave: Controle Social; Assistência Farmacêutica, Conselho de Saúde; Paranaguá (PR); Farmacêutico
O controle social se fundamenta na participação dos cidadãos na fiscalização e controle das ações da gestão pública. Todos nós
somos responsáveis por nossa saúde física e mental, mas temos também responsabilidades com a saúde de nosso próximo,
do nosso bairro, da nossa comunidade, da nossa cidade e do nosso Estado. A importância da interação entre o Controle Social,
em suas instâncias representativas, Conselho de Saúde e Conferência de Saúde e a Assistência Farmacêutica contribui para a
promoção do Uso Racional de Medicamentos e para a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
(SUS). Durante o desenvolvimento deste estudo, procurou-se abordar a evolução do controle social na gestão pública, desde
a Declaração de Alma-Ata, passando pela Constituição Brasileira, pela lei orgânica da saúde, até os dias de hoje, com as novas
leis que finalmente regulamentam o SUS. Apresenta um relato da experiência pessoal vivenciada por este autor, enquanto
profissional farmacêutico na Assistência Farmacêutica Municipal de Paranaguá e conselheiro no Conselho Municipal de Saúde
de Paranaguá, atuante na fiscalização e formulação das políticas públicas, principalmente na Assistência Farmacêutica. Constata
que é possível que aconteçam as mudanças necessárias para se construir um controle social atuante que contribua com a
implementação de ações de saúde de forma que a população tenha um sistema de saúde de qualidade e uma Assistência
Farmacêutica voltada aos seus usuários.

Mobilização Social em Torno da Regulação da Talidomida: um Caso de Sucesso

Autores: BRENA ANAISA TRINDADE; Adriana Moro; Noela Invernizzi; Rafael Gomes Ditterich; Karina Tombini. Instituição: Universidade
do Contestado. Secretaria Municipal de Saúde de Mafra-SC. Núcleo de Pesquisa em Saúde Coletiva e Meio Ambiente da Universidade
do Contestado - NUPESC. Grupo de Pesquisa – Política, Avaliação e Gestão em Saúde/UFPR

Palavras-chave: Talidomida; Participação Social; Políticas Públicas
As sociedades têm procurado conhecer seus direitos e fazer reinvindicações com base nas informações de evidências científicas
de que tomam conhecimento em relação as ações da saúde. O objetivo desse estudo é analisar e definir a importância da
mobilização social em torno da regulação da talidomida com destaque da esfera da mobilização nacional. Foi realizada revisão
da literatura, utilizando-se descritores relacionados ao tema, e estas foram analisadas permitindo a identificação dos atores
que influenciaram o processo de regulação da Talidomida. Os atores nacionais foram procurados para realização de entrevistas
estruturadas que permitiram definir sua classificação e atuação na decisão regulatória. Realizaram-se análises documentais de
atas de reuniões da Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida (ABVT) – período de 1974 a 1994 –, depois designada de
Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida (ABPST) – 1992 até hoje, e do Conselho Nacional de Saúde
do Brasil. Os atores foram classificados entre Atores Governamentais e Não Governamentais, neste último enquadram-se os
Grupos de interesse e outros stakeholders. Através da análise dos dados ressalva-se a significância de cada um dos atores
na regulação da Talidomida e geração do apoio aos inúmeros indivíduos que desenvolveram a Síndrome da Talidomida e
seus familiares. Ainda assim, novas vítimas ainda vem sendo citadas no contexto nacional, demonstrando que a força desses
atores, com junção de governamentais e não governamentais, tem necessidade contínua para que as discussões para mais
atualizações na regulação desse medicamento continuem acontecendo.

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