Page 400 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE EIXO: PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE

O Processo de Descentralização da Ouvidoria Geral da Saúde do Estado do Paraná

Autores: YOHHAN GARCIA DE SOUZA; Oliva de Fátima Pacheco Vasconcellos. Instituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

Palavras-chave: Ouvidoria; SUS; Descentralização
A Ouvidoria Geral da Saúde – OGS, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA, existe efetivamente desde o ano de
2011, ano em que foi assinada a Resolução SESA 113, que cria o serviço de Ouvidoria da Saúde na SESA. As demandas dos
cidadãos eram acolhidas exclusivamente na OGS, encaminhadas em meio físico (via processo) para as áreas responsáveis
pelas respostas e devolvidas para a Ouvidoria para posterior contato com o demandante, o que muitas vezes tornava o
processo lento, tendo em vista que algumas manifestações eram de competência das Regionais de Saúde, Hospitais Próprios,
Consórcios Intermunicipais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Considerando esse fluxo e que, de acordo com a
Resolução SESA, a Ouvidoria tem como objetivo propiciar ao cidadão um instrumento de defesa de seus direitos e um canal
de comunicação com a administração da SESA, a solução encontrada foi descentralizar as Ouvidorias. As ações desenvolvidas
pela OGS foram implementar as Ouvidorias Regionais de Saúde, responsáveis por assessorar o processo de implantação e/ou
implementação das Ouvidorias Municipais de Saúde, estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidoria
em Saúde, bem como propor políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de
avaliação dos serviços prestados pelo SUS. Nesses sete anos, a OGS implantou e implementou as Ouvidorias nas 22 Regionais
de Saúde do Estado, bem como nas 18 Unidades Próprias e 25 Consórcios Intermunicipais de Saúde, através da Resolução
SESA 443/2013, assinada pelo secretário de estado da saúde. Após a implantação das Ouvidorias da rede SESA, deu-se início
ao processo de implantação de Ouvidorias nas Secretarias Municipais de Saúde, tendo como fundamento a Deliberação CIB
042/2012, que determina os quatro critérios mínimos para esta implantação. Esse trabalho com os municípios foi realizado
levando em consideração que no ano de 2011 a OGS recebeu 4.143 manifestações, sendo 91% de competência municipal.
Atualmente há no estado 359 Ouvidorias Municipais de Saúde implantadas, organizadas em uma rede forte de ouvidorias do
SUS, proporcionando um atendimento mais humanizado e menos burocrático, beneficiando o cidadão. A descentralização dos
serviços de Ouvidoria no estado do Paraná aproxima o cidadão da gestão do SUS, e atende ao princípio da Lei Orgânica da
Saúde Lei 8080/1990.

Participação Popular na Construção do Plano Municipal de Saúde: Relato de
Experiência

Autores: HERNANDO ALVES PEREIRA; Darci Martins Braga; Adriana Cordeiro Lopes Pereira; Nice Andreia Moraes de Almeida Lara;
Paulo Renato Sebrão Filho. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Colombo

Palavras-chave: Participação comunitária; controle social; planejamento em saúde

A participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), destacam-se como
de grande relevância social e política, pois se constituem na garantia da participação da população no processo de formulação
e controle das políticas públicas de saúde como um direito, de forma equânime, democrática e participativa (ROLIM, 2013). A
organização da representação popular vem avançando desde sua garantia na Lei 8.142/90, fazendo deste um espaço para
fiscalização de ações e dinamização do controle social. Este relato de experiência aborda a realização das Oficinas Locais de
Saúde nas unidades básicas de saúde do Município de Colombo-PR, com o objetivo de promover a participação social na
elaboração do Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021 através da apresentação de propostas de cada Unidade a partir de um
diagnóstico local da situação de saúde da população e da identificação de potencialidades e pontos críticos dos serviços de
saúde. O modelo de trabalho adotado se baseou na metodologia dialógica proposta na Política Nacional de Humanização, que
propõe “um novo tipo de interação entre os sujeitos que constituem os sistemas de saúde e deles usufruem, acolhendo tais
atores e fomentando seu protagonismo” (BRASIL, 2004). As ações aconteceram simultaneamente nas 24 unidades básicas no
dia 20/05/2017, com duração média de 02 horas, tendo como responsáveis em cada Oficina um Coordenador e um Relator.
A abordagem se deu por exposição inicial do tema e sensibilização dos participantes sobre os objetivos da ação, seguindo-se
com a discussão a respeito das condições locais de saúde e da qualidade dos serviços oferecidos e a definição das propostas
a serem elencadas. Participaram no total 340 pessoas, sendo 229 usuários (68% do total de participantes), 71 profissionais, e
40 gestores. Foram elencadas ao todo 69 propostas, que compuseram uma das etapas do processo de elaboração do Plano
Municipal de Saúde 2018-2021. Na percepção dos participantes, o investimento na ampliação das equipes de profissionais,
na estrutura física dos serviços e na oferta de medicamentos resultará na melhora da qualidade de vida do usuário do SUS.
Conclui-se, a partir deste relato de experiência, que é preciso que a participação popular e o controle social aconteçam na
prática, para que não fiquem apenas em lei, e que a sociedade civil ocupe de modo pleno e efetivo os diversos espaços de
participação social.

401
401
401