Page 431 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: SAÚDE INTERNACIONAL, BIOÉTICA E OUTROS TEMAS DE SAÚDE PÚBLICA/COLETIVA

A Transexualidade e o Direito à Saúde como Direito Humano: Breves Considerações
Sobre a Opinião Consultiva da Corte Interamericana Nº 24

Autores: ANE ELISE BRANDALISE GONÇALVES; Patrícia Brilhante de Sousa; Leonardo Fernandes. Instituição: Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Federal do Pará
Palavras-chave: transexualidade; cirurgia de redesignação; Corte Interamericana de Direitos Humanos.
À luz do direito à saúde, considerado direito humano e fundamental, inserido no eixo temático de “saúde internacional e saúde
pública”, o presente trabalho visa analisar, de forma descritiva, a recente Opinião Consultiva nº 24 da Corte Interamericana de
Proteção aos Direitos Humanos, que versou, em breves linhas gerais, sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação
a casais do mesmo sexo. Mais especificamente, o trabalho visa ao estudo da transexualidade e do recente posicionamento da
Corte Interamericana pela desnecessidade de cirurgia de redesignação sexual. Para tanto, procurando situar o leitor, o trabalho
apresenta o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, notadamente ilustrado pela Comissão Interamericana e Corte
Interamericana de Direitos Humanos e com base jurídica principal a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida
como Pacto de San José da Costa Rica. Outrossim, o trabalho apresenta em um primeiro instante a saúde como um direito garantido
na esfera internacional protetiva. Após, perpassadas as questões iniciais básicas, o artigo analisa a Opinião Consultiva nº 24/2017,
na qual o Estado da Costa Rica realizou uma consulta à Corte Interamericana à respeito de sua legislação e da necessidade ou não
de se exigir a cirurgia de redesignação sexual aos transexuais. Essa questão também é pertinente ao Brasil, país no qual se percebe
que os transexuais se dirigem à Justiça para mudança do nome e no qual encontram barreiras, com a imposição de cirurgias de
redesignação sexual para efetivar a modificação do nome. Assim, a justificativa do presente trabalho se deve ao fato de que a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, por meio de sua opinião, é capaz de moldar o entendimento da saúde do transexual tanto na
Costa Rica quanto no Brasil, ao que é necessário apresentar as atuais mudanças jurídicas e políticas sobre o tema aos profissionais
de saúde. O exemplo mais nítido disso é o fato de que recentemente o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário
Brasileiro já se manifestou, com base na Opinião Consultiva em tela, pela desnecessidade do transexual passar por cirurgias, o que
deve ser acatado pelo país todo. O método de trabalho é o teórico-jurídico, cuja fonte principal é a Opinião Consultiva nº 24/2017,
disponibilizada em meio eletrônico no sítio oficial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em espanhol.

A Violência no Trânsito Sob o Prisma da Saúde Ambiental: a Realidade em Cinco
Cidades do Oeste Paranaense

Autores: DIUSLENE RODRIGUES DA SILVA; Zelimar Soares Bidarra. Instituição: Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Palavras-chave: mobilidade urbana; saúde ambiental; violência no trânsito
Este estudo é parte de tese de doutorado e aborda como discussão central a produção do espaço na sociedade capitalista e
suas inferências no número de acidentes de trânsitos ocorridos no espaço urbano de cinco cidades do oeste paranaense. Trata-
se de uma pesquisa descritivo analítica, que utilizou como fonte o Banco de Dados do Corpo de Bombeiros do Paraná (SYSBM-
RGO); SIM/DATASUS e SIH/SUS. Foram pesquisados os anos de 2012, 2013 e 2014 com uma amostragem intencional estratificada.
Parte da perspectiva que considera que a mobilidade urbana e trânsito constituem importante discussão para a saúde pública.
Locomover-se é uma prática essencial aos seres humanos e dela depende grande parte da realização das demais necessidades
humanas. Contudo, há que se tomar em conta que o trânsito envolve a interação entre pessoas diferentes, em suas posições e
papéis sociais. Por isso, nem sempre essa interação ocorre de forma harmoniosa. O trânsito não se converte em um simples ir e vir
de pessoas, veículos e mercadorias. Trata-se de um complexo processo que associa técnica a interesses humanos que variam de
acordo com o papel exercido pelo cidadão dentro da dinâmica da circulação. A disputa pelo espaço e as negociações que o trânsito
exige, se dão de forma ideológica e envolvem aspectos políticos e econômicos e, muitas vezes, os interesses de uma minoria são
priorizados em detrimento da maioria, excluída. Assim, progressivamente, a temática da violência urbana tem ocupado mais espaço
no mundo acadêmico e nas mídias de massa. Na especificidade da violência no trânsito, expressa pelo número de acidentes, possui
peculiaridades ainda pouco discutidas, como: o impacto econômico que representa para a sociedade e para o Estado, aferido em
políticas de trânsito, segurança, saúde e previdência. A presente pesquisa estudou em municípios na Região Oeste do Paraná, os
números de mortalidade e morbidade por causas externas que atingem um grande contingente de jovens. Os dados apontam a
redução do número total de acidentes de trânsito nas cidades pesquisadas e o considerável aumento do número de vítimas jovens.
A análise dos dados não deixa dúvidas quanto a necessidade de intervenções de caráter multidisciplinar, visto que as causas dos
acidentes são diversas. Urge pensar as cidades para as pessoas, de modo a promover a reorganização física do espaço ocupado
pelo trânsito. O intuito é garantir a circulação segura de pedestres e ciclistas.

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