Page 94 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Diretivas Antecipadas de Vontade na Atenção Primária

Autores: ANDRESSA COSTA DA CUNHA; Marcio José de Almeida. Instituição: Escola de Saúde Pública do Paraná

Palavras-chave: Bioética; Diretivas Antecipadas de Vontade; Terminalidade
No Brasil, a terminologia Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) é a denominação empregada, conforme prevê a Resolução
do CFM 1955/2012 (CFM, 2012), é um documento ético/jurídico que garante o direito do paciente de exercer sua autonomia
na escolha de seu tratamento, como também fornecendo um amparo ao profissional da saúde relacionado às questões legais
ao mesmo tempo que considera o cumprimento das vontades do paciente (NUNES, 2016). Em virtude da Atenção Primária
ser a porta de acesso aos serviços de saúde, discutir as DAV é um dos limites de atuação da Unidade Básica de Saúde, e
será a oportunidade de grandes transformações de todo o território brasileiro. Desta forma, o objetivo deste trabalho é propor
ações para orientação da equipe de saúde e capacitação da equipe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Além de
compreender como a equipe de saúde entende a aplicação para situações de terminalidade. O Projeto Aplicativo acontecerá
na cidade de Ponta Grossa, na Unidade de Saúde da Família Jamil Mussi. O estudo terá uma abordagem qualitativa do tipo
descritiva que permitirá observar, descrever e documentar as característivas do fenômeno pesquisado, e exploratória que visará
proporcionar maior familiaridade com o problema, e a partir disso, propor um plano de ação (POLIT e BECK, 2011), planejar uma
solução, para sensibilização dos profissionais, capacitação para uso de instrumentos padronizados para tal demanda, serviços
e recursos disponíveis na Unidade Básica Jamil Mussi, através de reuniões focais, discussões e oficinas teórico-vivencial acerca
do tema. O projeto tem como resultados esperados, a sensibilização dos profissionais da UBS Jamil Mussi, fortalecimento
de uma rede de cuidados articulada ao território com parcerias intersetoriais, respeito a autonomia do paciente, respaldo
no enfrentamento de conflitos com familiares, redução de conflitos na equipe em decisões sobre tratamentos e condutas e
divulgação e instrumentalização para aplicação das DAV. Desta forma, conclui-se que as DAV irão auxiliar na manutenção da
dignidade humana, autonomia dos pacientes, compreender como os profissionais da saúde entendem sobre a aplicação das
DAV, conhecer dificuldades, vantagens e limitações passadas pela equipe de saúde na UBS de saúde e desta forma, promover
à saúde recursos de melhor qualidade, e atendendo a vontade dos pacientes no final da vida, além de garantir respaldo jurídico
a equipe de saúde trazendo mais tranquilidade na atuação dos mesmos.

Diretivas Antecipadas de Vontade: a Importância de sua Promoção na Atenção
Primária

Autores: CAROLINA BARRETO BERTINATO; Waldir Souza. Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave: diretivas antecipadas; testamentos quanto à vida; atenção primária à saúde
O Sistema Único de Saúde contempla a atenção primária à saúde, que tem o pressuposto de promover, recuperar ou melhorar
a saúde dos indivíduos, família e comunidade, utilizando-se da estratégia em saúde da família e núcleos de apoio, com
atendimento em equipe multidisciplinar. Este nível de assistência é responsável pelo maior número e frequência de consultas
médicas por ano. Levando-se em consideração o aumento da expectativa de vida, o aumento da incidência e prevalência
das doenças crônicas não-transmissíveis, com consequente aumento de incapacidade e de mortes por estas causas, faz-se
necessária a discussão sobre o cuidado adequado e a promoção dos direitos dos pacientes. Há décadas surgiram documentos
para tais fins, sendo um modelo destes as diretivas antecipadas de vontade. Objetivo: Pesquisar a situação das diretivas
antecipadas de vontade na atenção primária à saúde, no sentido de sua promoção entre profissionais da saúde, pacientes e
familiares. Método: Realizou-se uma revisão sistemática tipo scoping review com artigos em periódicos indexados nos portais
Proquest, Capes/MEC e BVS, com os descritores diretivas antecipadas, testamentos quanto à vida e atenção primária à saúde,
nos idiomas português, inglês e espanhol, de janeiro de 2006 a abril de 2018. Resultado:e conclusão: As diretivas antecipadas
de vontade são documentos que salvaguardam os direitos e as decisões dos pacientes, orientam os profissionais da saúde
no atendimento e dão ao médico respaldo legal para agir especialmente em situações conflituosas, sendo uma importante
ferramenta na relação entre o enfermo, sua família e os profissionais da saúde. Na atenção primária, pelo contato continuado
entre o médico e o paciente a relação apresenta-se mais estreita, aberta e deliberativa. Este tipo de relação clínica aprimora a
relação médico-paciente, suscitando comunicação de qualidade, adequado planejamento de cuidados em saúde (o que inclui
a feitura de documentos como as diretivas), prudência na tomada de decisões, resolução de conflitos, cuidado humanizado,
promoção da autonomia do enfermo e da dignidade do ser humano, colaborando para a qualidade de assistência na saúde,
notadamente no fim da vida.

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