Page 23 - ANAIS 7ª Mostra Paranaense de Pesquisas e de Relatos de Experiências em Saúde

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Palavras-chave: Regionalização; Covid-19; Municípios Pequenos
Os efeitos do processo de descentralização ocorrido no SUS na década de 1990 provocaram
certo individualismo dos gestores municipais ao enfrentamento de demandas comuns do
território. No contexto da pandemia, o enfrentamento a esse problema ganhou destaque,
exigindo ações coordenadas entre gestores de uma mesma região. Um desses aspectos
relaciona-se à ocupação de leitos Covid-19 nas UTIs e enfermarias do Paraná, que por
semanas consecutivas tem atingido 100% de sua oferta. Nesse sentido, o CRESEMS e
prefeitos da região de Ivaiporã-PR, com apoio e articulação do COSEMS e da 22ª Regional
de Saúde, implementaram um núcleo interno de regulação (NIR) para organização de leitos
de suporte ventilatório em referências microrregionais, ao atendimento da demanda reprimida
de Covid-19 até a garantia da vaga na referência contratualizada. Esse relato de experiência
tem por objetivo descrever a organização das referências microrregionais e o processo de
ação coletiva entre os gestores da região, ocorridos em março de 2021. A região de Ivaiporã
é formada por dezesseis municípios, os quais foram divididos em quatro microrregiões, com
exceção do município sede (Ivaiporã), que aloca os estabelecimentos de referência à covid.
Para cada microrregião foi estabelecido um serviço de referência microrregional, Hospital de
Pequeno Porte (HPP), equipado com insumos, materiais e profissionais necessários ao
atendimento de seus munícipes, e aos vizinhos que não possuem capacidade instalada para
executá-lo. Para tal, foram realizadas visitas in loco, reuniões gerais e microrregionais com
diversos atores (prefeitos, gestores, profissionais, central de regulação, SAMU e Ministério
Público) com o propósito de discutir a organização do NIR e estabelecer critérios técnicos de
encaminhamento, controle e avaliação dos casos regulados, bem como a forma de
colaboração/apoio entre os municípios integrantes de cada microrregião. Também foram
realizadas capacitações, como orientações para a sequência rápida de intubação e trocas de
experiências no manejo da Covid-19. A estratégia foi assumida pelos prefeitos e demais
participantes e permanece em funcionamento. Constituiu-se como uma maneira de
fortalecimento regional por meio da colaboração mútua entre gestores de uma mesma região
de saúde, e auxiliou na definição do papel desses HPPs no território. Ainda, evidencia a
importância da coordenação de políticas regionais e a percepção dos envolvidos para a
potência da cooperação e da ação regional.

O SETOR FILANTRÓPICO HOSPITALAR EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Autores: JOÃO FELIPE MARQUES DA SILVA | BRÍGIDA GIMENEZ CARVALHO.
Instituição: Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave: Contratos; Hospitais Filantrópicos; Gestão em Saúde
A atenção especializada no Brasil é formada por diferentes arranjos, modelos de
contratualização e gestão de serviços. O setor filantrópico é o responsável por uma
expressiva parcela desse nível de atenção, e por vezes, constitui-se no único estabelecimento
hospitalar do município, especialmente nos pequenos. Os serviços privados sem fins
lucrativos, com exceção das OSS, correspondem a 37% dos estabelecimentos hospitalares
no estado e 36% na macrorregião norte do Paraná. Nessa perspectiva, a pesquisa objetiva
analisar aspectos da relação contratual para a atenção hospitalar com prestadores
filantrópicos em municípios de pequeno porte da macrorregião norte do estado. Trata-se de
um estudo de caso múltiplo, de caráter qualitativo desenvolvido, entre os meses de agosto a
dezembro de 2020, por meio do levantamento de dados secundários e entrevistas com
gestores e prestadores de serviços. As entrevistas foram submetidas à análise hermenêutica
crítica, e os dados foram interpretados com apoio do referencial de análise de políticas. Os
resultados apontam para um incremento em torno de 20% de estabelecimentos sem fins
lucrativos no estado a partir de 2012, ano da implementação da política de apoio aos hospitais
filantrópicos (HOSPSUS). Além disso, os casos empíricos analisados puderam ser
categorizados em: filantrópicos puros, que incluem instituições concebidas com a missão da
filantropia; e, filantrópicos privados ou com dono, estabelecimentos privados que alteraram
sua natureza jurídica com fins estratégicos. Os primeiros possuem maior inserção regional,
assemelham-se a serviços públicos, não escolhem demanda, e são porta aberta; enquanto
os outros, comportam-se como estabelecimentos com fins lucrativos, os antigos donos são
os presidentes das associações, alugam os imóveis, beneficiam-se por isenções legais,