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EIXO 1 Políticas Públicas, Gestão e Avaliação na Saúde
TRABALHOS DE PESQUISA EM SAÚDE
TRABALHOS DE PESQUISA EM SAÚDE
ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NO PARANÁ

Autores: MURILLO MARCOS BONIN GOBBI | Felipe Assan Remondi. Instituição: Secretaria da Saúde do Estado
do Paraná

PALAVRAS-CHAVE: Assistência Farmacêutica; Política de Saúde; Avaliação de Programas e Projetos de Saúde
O Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) foi implantado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
a partir de 2012 com o objetivo de contribuir para organização da Assistência Farmacêutica (AF) e assim qualificar o acesso e
uso racional de medicamentos. O programa baseia-se no repasse de recursos destinados à estruturação e custeio dos serviços
da AF dos municípios. O objetivo do estudo foi analisar a organização e regulamentação do IOAF de 2012 a 2021. Trata-se de
uma pesquisa avaliativa, de cunho documental, que partiu da sistematização das resoluções e deliberações que implementam
o programa, buscando analisar as mudanças ao longo do tempo e sua completude frente referencial teórico da avaliação das
políticas e sistemas de saúde. O IOAF foi implantado em 2012, inicialmente para 111 municípios, com repasse de recursos
de custeio mediante adesão e contrapartidas, neste momento bem estabelecidas: possuir farmacêutico responsável técnico,
elaborar e atualizar a relação de medicamentos e implementar um sistema informatizado. No ano seguinte, o recurso foi
estendido aos municípios com até 20 mil habitantes contemplando 312 municípios, com recursos para custeio e a partir de
então capital. Em 2014 todos os municípios paranaenses foram considerados elegíveis, com variação nos valores ano a ano,
conforme disponibilidade orçamentária e pactuações. Desde sua implementação o incentivo previa a necessidade de construção
de um Plano de Aplicação e posterior prestação de contas por meio do Relatório de Gestão. Com o avanço do programa,
fortaleceu o monitoramento do uso dos recursos pelas Regionais de Saúde, que passou a constar na regulamentação a partir
de 2015 e, a partir disso, considerar o percentual da utilização dos recursos como critério de ajuste nos repasses subsequentes,
implementados em 2019. A partir de 2020 considerou também o porte do município para distribuição proporcional dos recursos.
Ao passo que o incentivo se consolidou ao longo dos anos, por outro lado, a definição dos objetivos, metas e contrapartidas
se mantiveram de forma pouco estabelecida, dificultando a indução da organização dos municípios, com evolução ao longo
do tempo, e a mensuração dos impactos do programa. Conclui-se que se trata de um programa relevante e estratégico, sem
equivalente no plano federal, mas que pode ser aprimorado à luz dos fundamentos para organização de políticas e programas
públicos para ampliar seus benefícios institucionais.

ORÇAMENTO DE GUERRA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NOS ANOS 2020 E 2021 EM
MUNICÍPIOS DA 17ª RS
Autores: BRÍGIDA GIMENEZ CARVALHO | Caroline Queiroz Coelho, Caroline Pagani Martins, Fernanda de Freitas
Mendonça. Instituição: Universidade Estadual de Londrina
PALAVRAS-CHAVE: Atenção Primária de Saúde; COVID-19; Alocação de Recursos em Saúde; Controle Orçamentário.
Em maio de 2020 foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) nº 106, denominada Orçamento de Guerra. Trata-se de um marco
legal que surgiu no contexto da pandemia da COVID-19, e possibilitou o investimento de recursos do Governo Federal para o
enfrentamento da situação, possibilitando a execução orçamentária de medidas emergenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com objetivo de analisar o conjunto de regras federais que definiram o orçamento federal para o enfrentamento da COVID
19, realizou-se pesquisa documental que visa investigar quantas e quais normas federais se referem à destinação de recursos
para o enfrentamento da COVID-19 nos anos de 2020 e de 2021e sobre quais temáticas trataram. Os dados foram obtidos
de sítios eletrônicos da legislação federal e do fundo nacional que de saúde, referentes a Atenção Primária à Saúde (APS) e
que contemplaram o conjunto de municípios do país ou que abrangeram determinados municípios da 17ª RS. Nos resultados
verificou-se a superioridade de publicação de portarias no ano de 2020, ano em que a pandemia se estabeleceu de forma mais
expressiva, com 20 portarias publicadas. Na análise do conteúdo destas portarias foram categorizados nove eixos temáticos:
Apoio ao funcionamento em horário estendido das unidades básicas; Implementação de centros comunitários de referência
COVID-19; Apoio à reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na APS; Informatização
do registro do trabalho das equipes de saúde da família (ESF), por meio da implementação de prontuário eletrônico; Apoio
ao funcionamento em horário estendido das unidades básicas; Atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou
hipertensão arterial sistêmica; o apoio ao atendimento da gestação, pré-natal e puerpério; desenvolvimento de ações para o
enfrentamento da emergência pública de saúde e o apoio ao funcionamento das equipes de consultório na rua. No total, os
municípios da 17ª RS foram contemplados em 22 portarias publicadas nesse período, alguns receberam recursos nos nove eixos,
outras apenas em alguns dos eixos temáticos. Destaca-se que a criação do orçamento de guerra e a destinação de recursos
específicos para a implantação de serviços ou para o desenvolvimento de ações na APS contribuiu com os municípios da 17ª RS
para o enfrentamento da Pandemia. Recomenda-se a realização de estudos que analisem o quantitativo de recursos recebidos
e como foram aplicados pelos municípios na APS para o enfrentamento da pandemia.

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