Page 15 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: POLÍTICA E GESTÃO EM SAÚDE EIXO: POLÍTICA E GESTÃO EM SAÚDE

Agenda de Governo e Ciclo de Avaliação de Políticas Públicas

Autores: JHONATHAN RAPHAEL ANDRADE; Pedro Américo Vieira; Marco Antônio Ribas Cavalieri; Raquel Rangel de Meireles
Guimarães; Islandia Bezerra da Costa. Instituição: Universidade Federal do Paraná - UFPR

Palavras-chave: agenda de governo; analise de politica publica; politica publica de saúde
Introdução: A construção de uma agenda de governo tem como determinantes problemas ou questões de políticas públicas
tidas como prioritárias por agentes governamentais e demais membros da sociedade no momento de sua elaboração. Ao
desenvolver essa agenda, foca-se, inicialmente, na identificação desses problemas, na maneira como eles afetam a população
e na forma de aplicar políticas a fim de atendê-los, levando-se em conta também fatores socioeconômicos. Dito isso, o estudo
das agendas de governo na definição de uma estrutura metodológica para análise de políticas públicas se mostra de suma
relevância, pois antes de tudo é preciso entender os caminhos que levam à definição do que é um problema de relevância
social e como enfrenta-lo antes. Objetivos: Demonstrar a estrutura do ciclo de avaliação em políticas públicas e dialogar sobre
agenda de governo e sua importância em ciências da saúde. Metodologia: Esse trabalho, de natureza qualitativa, é composto
por uma revisão bibliográfica integrativa. Utilizou-se de análises de arquivos da literatura brasileira com tema “avalição de
políticas públicas de saúde e agenda de governo” disponibilizados nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe
em Ciências da Saúde (LILACS) e The Scientific Electronic Library Online – SciELO com os descritores: análise de políticas
públicas de saúde e agenda de governo e saúde. Os artigos selecionados compreendem o intervalo entre 2008 e 2018.
Resultado: O resultado desse estudo define o ciclo para avaliação de políticas públicas, inclusive as do campo da saúde
seguindo a linha: história e analise de governo; agenda de governo; formulação; implementação e avaliação. Entende-se que
a agenda de governo é caracterizada por três aspectos fundamentais: não ser linear, ser político e ao mesmo tempo técnico e
passar por uma complexidade de atores sociais e do Estado. Sendo que a representação do tipo de gestão deve compreender
as três bases, assim como a sociedade acadêmica que desenvolve os trabalhos sobre o tema. Dos 51 trabalhos pesquisados,
foram selecionados 10 para discussão e dialogo. Conclusão: O trabalho coloca a importância de mais estudos com o tema de
agenda governamental e o interesse dos gestores em adequação e melhoria das políticas públicas de saúde. Muitos estudos
avaliaram a implementação e avaliação das políticas públicas, porém poucos com o tema: agenda de governo e processo
decisório de políticas públicas de saúde.

Análise da Contrapartida das Três Esferas de Governo e da Influência da Economia
nos Gastos Com Medicamentos Básicos em um Município do Estado do Paraná

Autores: SCHEILA MARIA GRACZYK TAKAYASU; Bruna Leonel Giacomeli. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de São José dos
Pinhais

Palavras-chave: custo de medicamentos, medicamentos básicos, REMUME
O objetivo deste estudo é analisar o valor financeiro da contrapartida federal, estadual e municipal, aplicado por habitante ano, no
município de São José dos Pinhais/PR para aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
num período de seis anos. Foi realizada análise descritiva dos medicamentos padronizados e adquiridos, registrados no
sistema de informação próprio, levando em consideração o consumo médio mensal do medicamento no ano estudado, o
valor unitário pago pelo medicamento, e a variedade de medicamentos, por princípio ativo, adquiridos e contemplados na
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos respectivos anos de 2013, 2015 e 2017. Verificou-se um aumento
populacional de 6,42% quando comparado o primeiro e último ano do estudo. Verificou-se que o número de itens padronizados
na REMUME reduziu em 38% quando comparado o primeiro e segundo ao último ano utilizado no estudo. Observou-se uma
manutenção na contrapartida federal e estadual quando comparado o valor de repasse no período dos seis anos estudados;
quanto à contrapartida municipal observou-se entre o ano de 2013 e 2015 um aumento de 100% no gasto para subsidiar os
medicamentos básicos e entre os anos de 2015 e 2017 uma diminuição do gasto em 37%. Ainda assim, entre o períodos de
2013 e 2017 houve um aumento na contrapartida de 26%. Observou-se que o município diminuiu a oferta na variedades de
medicamentos para manutenção dos gastos com medicamentos, desta forma houve uma limitação ao acesso dos pacientes
à alguns tratamentos antes ofertados. Estes valores, quando comparados ao PIB do município demonstra que o gasto com
medicamentos foi diretamente proporcional. Ainda, que a distribuição de medicamentos, em unidades, foi inversamente
proporcional à renda per capta no município, durante os anos do estudo. O estudo demonstra a necessidade de rediscussão do
modelo de financiamento da assistência farmacêutica básica e da responsabilidade das esferas do SUS na gestão eficiente dos
recursos para prover o acesso aos medicamentos pela população, observando-se ainda todos os fatores econômicos regionais
e nacionais. Observa-se que a crise econômica e política que se instalou no pais em 2014-2015 teve sua repercussão direta
no acesso da população aos medicamentos básicos. Demonstra ainda que a insuficiência de recursos financeiros interfere
diretamente na oferta de medicamentos e na Assistência Farmacêutica Básica para população.

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