Page 18 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: POLÍTICA E GESTÃO EM SAÚDE

Aquisição de Medicamentos Fitoterápicos por Municípios Paranaenses no Período de
2008 a 2018

Autores: MÔNICA HOLTZ CAVICHIOLO GROCHOCKI; Francine Mioduski; Luciane Priscila Cavalheiro; Julio Cezar Woehl. Instituição:
Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Palavras-chave: medicamentos fitoterápicos; Rename; programa nacional
Caracterização do problema: A utilização da fitoterapia como alternativa aos tratamentos alopáticos convencionais é
regulamentada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (Dec. nº
5813/2006) e carece de efetiva implementação. Fundamentação teórica: As ações foram estabelecidas por meio do Programa
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos: em 2007, os medicamentos fitoterápicos Mikania glomerata Sprengl (guaco) e
Maytenus ilicifolia Mabb. (espinheira-santa) passaram a integrar o elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, de
responsabilidade de aquisição pela gestão municipal. Entre 2010 e 2012, foram incluídos outros dez medicamentos fitoterápicos,
entre eles isoflavonas de soja. Em 2012, os doze passaram a integrar a Relação Nacional de Medicamentos. Descrição da
experiência: No Estado do Paraná, integram o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos para a Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica, pactuado em Comissão Intergestores Bipartite: Mikania glomerata Sprengl (guaco) solução oral/xarope,
desde 2008; espinheira-santa (Maytenus ilicifolia Mabb.) cápsula e Isoflavonas de soja (Glycine max) cápsula, desde 2010. Os
quantitativos anuais de aquisição destes medicamentos por municípios, utilizando estratégia de compra centralizada, apontam
para o interesse da gestão municipal em ofertar o serviço. No entanto constata-se que os processos licitatórios realizados nem
sempre são exitosos. Há inclusive dificuldade de elaboração dos editais, por conta da não existência de informação suficiente
para elaborar a especificação dos medicamentos fitoterápicos nos processos licitatórios. Ocorrem também outras situações,
que são evidenciadas durante a execução dos processos de aquisição e entrega dos medicamentos pelos fornecedores, que
evidenciam problemas na garantia de produção desses itens: poucos fabricantes com produtos registrados, não regularidade
de produção, elevação expressiva de preços no mercado, problemas na padronização de informações de rótulos e bulas.
Efeitos alcançados: Oferta de medicamentos fitoterápicos para aquisição pelos municípios para implementação de serviços
que atendam ao Programa Nacional. Recomendações: Estabelecimento de estratégias, no âmbito federal, visando a garantia
da disponibilidade de medicamentos fitoterápicos para aquisição com regularidade pelos gestores municipais e atuação da
agência regulatória na padronização de informações de rótulos e bulas.

Assistência Farmacêutica no âmbito do Departamento Penitenciário do Paraná

Autores: SHEILA MANOELA FLORA. INSTITUIÇÃO: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

Palavras-chave: Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Penitenciária.
Caracterização do problema: O atendimento em saúde à Pessoa Privada de Liberdade – PPL é previsto na Lei de Execução
Penal 7.210/84 e inclui dentro desse direito o acesso a assistência farmacêutica (AF). Em todas as esferas, temos que os maiores
gastos são relacionados a medicamentos e o uso de ferramentas de gestão para a eficiência da AF em consonância com os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), se torna vital para a racionalização de medicamentos e recursos.
Dentro da estrutura organizacional do Departamento Penitenciário (DEPEN/PR), até maio de 2017 a Gestão da Assistência
Farmacêutica estava atuando em desacordo com a legislação. Fundamentação teórica: A organização mundial de Saúde
– OMS define AF como um grupo de serviços e atividades relacionados ao medicamento, destinados a apoiar as ações de
saúde. Não é suficiente, considerar que se está oferecendo atenção integral à saúde quando a AF é reduzida à logística de
medicamentos, é preciso agregar valor às ações e aos serviços por meio de profissionais qualificados; seleção de medicamentos
mais seguros, eficazes e custo-efetivos; programação e aquisição adequadas e no momento oportuno; gerenciamento de
estoques entre outras ações. Descrição da experiência: O DEPEN/PR possui a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
que é responsável pela execução e gestão de todas as etapas da AF do Departamento. Ao assumir o setor em 2015, o principal
problema encontrado foi à inexistência formal do setor. Não havia qualquer documento que formalizasse todo aquele trabalho
realizado há anos. Havia autuações de órgãos fiscalizadores, solicitando a regularização do setor que atuava de forma “invisível”.
Efeitos alcançados e recomendações: Após dois anos de estruturação, em 09/05/2017 consegui a publicação no Diário Oficial
das Portarias 07/2017 e 08/2017 que institucionaliza no âmbito do DEPEN/PR a CAF e designa sua Responsável Técnica.
Posteriormente a Padronização de Medicamentos do DEPEN/PR foi elaborada e fluxos de pedidos foram criados, visando uma
melhor organização dos processos e conhecimento da real demanda de cada Unidade Penal. A AF atualmente prestada, bem
como sua estruturação dentro do Departamento, precisa avançar muito, ainda há falta de profissionais farmacêuticos dentro das
Unidades, e inadequada estrutura física. Entende-se que há inúmeras dificuldades a serem superadas, contudo, o dinamismo
do processo não permite retrocessos capazes de inviabilizar os avanços conquistados.

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