Page 17 - ANAIS_4º Congresso

EIXO: POLÍTICA E GESTÃO EM SAÚDE EIXO: POLÍTICA E GESTÃO EM SAÚDE

Análise do Processo de Seleção de Medicamentos na Rede Hospitalar Própria do
Estado do Paraná

Autores: LILIAN ODELI; Milene Zanoni da Silva; Priscilla Marys Limberger; Margely Nunes de Souza; Suzan Mirian do Patrocínio Alves.
Instituição: Centro de Medicamentos do Paraná e Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica; Medicamentos essenciais; Comitê de Farmácia e Terapêutica
Introdução: Considerada atividade fundamental da Assistência Farmacêutica, a seleção é um processo de escolha de
medicamentos, baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, que irá direcionar os processos de aquisição,
produção e desenvolvimento de políticas farmacêuticas. Para a realização da seleção, a Organização Mundial da Saúde preconiza
o estabelecimento de comissões multiprofissionais nos serviços de saúde, denominadas Comissões de Farmácia e Terapêutica
(CFT), considerando esta instância como imprescindível ao uso racional de medicamentos. Objetivo: Analisar o processo de
seleção de medicamentos na rede hospitalar própria do estado do Paraná. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva,
de abordagem quali e quantitativa. Os dados foram coletados entre fevereiro e abril de 2017, por meio de questionário eletrônico
enviado aos farmacêuticos responsáveis pelo serviço de farmácia dos 14 hospitais da rede própria do estado atendidos pelo Centro
de Medicamentos do Paraná. Resultados: Dos 14 hospitais selecionados, 13 (92,8%) responderam ao questionário. Verificou-se
que 92,3% (12) destes possuía relação de medicamentos padronizados, com uma composição mediana de 335 itens, variando de
216 a 700 medicamentos. Em 77% (10) dos hospitais existia CFT, sendo esta a instância responsável pela seleção de medicamentos
na unidade. Em todos os casos a CFT era composta por, no mínimo, um médico, um farmacêutico e um enfermeiro. Dentre os
critérios utilizados para análise das solicitações de inclusão de medicamentos os mais citados foram eficácia, segurança, custo e
comodidade posológica. A incorporação de medicamentos sem discussão aprofundada e a falta de assiduidade dos membros
nas reuniões foram relatadas como principais dificuldades enfrentadas pelas comissões. Já a integração e comunicação entre os
profissionais de diferentes categorias e setores do hospital foi apontada pela maioria das unidades como uma potencialidade. Nos
hospitais onde não havia CFT as solicitações de inclusão de medicamentos não eram efetivamente avaliadas e o critério para as
padronizações e aquisições limitava-se à autorização da direção geral. Conclusões: Apesar de a maioria dos hospitais possuírem
CFT, os dados apontam para o funcionamento precário na maioria dos casos, necessidade de qualificação de recursos humanos
e garantia de tempo disponível para exercer as atividades que envolvem a seleção de medicamentos.

Aquisição Centralizada de Medicamentos Distribuídos Pelo Sistema único de Saúde,
uma Estratégia Eficiente e Econômica
Autores: JULIANE LOPES DA ROCHA; Thais Cristhine Reus; Carlos Roberto Kalckmann Setti; Julio Cezar Woehl. Instituição: Consórcio
Intergestores Paraná Saúde
Palavras-chave: medicamento; Assistência Farmacêutica Básica; aquisição centralizada
Caracterização do problema: A implantação do Sistema Único de Saúde, em 1990, gerou grande avanço na prestação dos
serviços públicos de saúde, sendo necessário estabelecer base legal para garantir o fornecimento de medicamentos, a
promoção de seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Fundamentação teórica: Aprovada
em 1998 a Política Nacional de Medicamentos e no ano seguinte, a Portaria GM/MS nº 176 estabeleceu o Incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica, financiado pelas esferas federal, estadual e municipal. Descrição da experiência: A discussão no âmbito
do Estado do Paraná, identificou que, ao efetuar a aquisição isoladamente, a maioria dos municípios não alcançaria preços
competitivos devido à baixa escala de compra. Visando maximizar os recursos financeiros, iniciou-se a implantação de uma
estratégia de compra centralizada de medicamentos com pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, em que os valores dos
municípios, de origens federal e estadual, fossem somados para aquisição conjunta, reduzindo preços e mantendo autonomia
de cada participante. Efeitos alcançados: No início, dos 399 municípios do Paraná, 336 aderiram à estratégia, sendo hoje 397.
Desde 2003, os municípios também podem utilizar recursos do tesouro municipal, por meio da celebração de convênio, para
aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, pactuados no Elenco Estadual de Referência,
nos mesmos moldes dos recursos federal e estadual, garantindo a aplicação do recurso municipal estabelecida pelas portarias
vigentes. Constata-se um aumento contínuo do número de municípios conveniados e do valor per capita aplicado, demonstrando
receptividade ao convênio. Para exemplificar, os valores entre parênteses mostram, respectivamente, o número de municípios
e o valor financeiro anual: 2010 (109 e R$ 4,01 mi), 2013 (192 e R$ 14,4 mi) e 2017 (294 e R$ 39,5 mi). Os dados evidenciam que a
modalidade convênio é extremamente vantajosa, ao diminuir a necessidade do município realizar processos licitatórios e otimizar
o gerenciamento do recurso, gerando economia, além de dar transparência ao processo na prestação de contas aos órgãos
competentes. Destaca-se que a compra centralizada, incluindo o repasse de recursos municipais, contribui com a melhoria do
acesso da população aos medicamentos da atenção primária. Recomendações: Recomenda-se que a estratégia seja melhor
divulgada para benefício dos demais municípios do Estado.

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