Page 22 - ANAIS 6ª MOSTRA PARANAENSE DE PESQUISAS E DE RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

EIXO: POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO NA SAÚDE EIXO: POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO NA SAÚDE

MODALIDADES DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE
EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DA MACRORREGIÃO NORTE DO PARANÁ

Autores: JOÃO FELIPE MARQUES DA SILVA | Brígida Gimenez Carvalho. Instituição: Universidade Estadual de Londrina - UEL

Palavras-chave: Contratualização. Municípios pequenos. Regionalização.
Introdução: O ente municipal utiliza-se de diferentes modalidades de contratualização de serviços para a assistência à saúde,
principalmente quanto à oferta de serviços especializados (ambulatorial e hospitalar) e à gestão de recursos humanos. Este
cenário sofre influência da Reforma do Aparelho do Estado, proposto na década de 1990, e de outras reformas políticas mais
recentes, como a trabalhista. Objetivo: Identificar as principais modalidades de contratualização para a assistência à saúde
especializada em municípios pequenos da macrorregião norte do Paraná. Método: Trata-se de uma análise documental de
dados secundários por meio do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), realizado em dezembro de 2019, quanto
à natureza jurídica dos serviços de saúde dos municípios que compõem a região macro norte de saúde do Paraná, além de
levantamento dos editais licitatórios para a contratação de recursos humanos de instituições hospitalares municipais da região.
Resultados: Entre as modalidades identificadas, destacam-se, a administração pública direta (municipal) e indireta (consórcios
públicos e fundação privada de direito público); a contratação complementar de serviços com entidades privadas e as com sem
fins lucrativos (organização social e associações privadas); além de maior frequência das terceirizações de recursos humanos para
as atividades meio e fim em saúde. A opção da(s) modalidade(s) podem estar baseadas em inúmeros fatores, entre eles, o grau de
autonomia que a modalidade confere quanto aos processos licitatórios, administrativos e tributários; a necessidade de resposta
às demandas da população; a capacidade de oferta e de organização dos serviços públicos de saúde no território municipal e
regional; a assimetria de poder entre o ente público e o prestador privado e/ou filantrópico; a redução de custos previdenciários;
e, ainda, a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras relacionadas à gestão de recursos humanos. Conclusão: A
modalidade contratualizada determina diferentes configurações para a assistência e para a rede de atenção à saúde, e pode ser
compreendida como uma estratégia para a viabilidade de alguns serviços. Os resultados permitem ainda a discussão a respeito
da privatização dos serviços de saúde, e da necessidade da administração pública direta ser aprimorada, além de aspectos que
envolvem políticas de cunho neoliberal, como a precarização do trabalho promovida pelas terceirizações de profissionais de
saúde.

OS ESPAÇOS DE RELAÇÃO DIALÓGICA INVENTADOS EM UM CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE

Autores: SILVIA KARLA AZEVEDO VIEIRA ANDRADE | Rossana Staevie Baduy, Rosana Aparecida Marciano Spagnolo, Aline Cristine da
Silva, Vilma Moreira Correia. Instituição: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema

Palavras-chave: Gestão em saúde. Consórcio público de saúde. Regionalização.
Entender como acontece a gestão do trabalho nas organizações determina o panorama de resultados que surgirão e a potencia
a ser desenvolvida nas organizações públicas. Com isso, este estudo se propõe a analisar como se constrói o caminho na gestão
em saúde pública diante do desafio de avançar em meio às responsabilidades de um consórcio público de saúde. Considerando
a estrutura do consórcio ser representada fundamentalmente pela relação entre os entes federados e tendo em vista que a
relação federativa é essencialmente dialógica o modo como se constroem as relações nas organizações desta natureza pública
consorciada é um desafio. Isto porque, a existência de espaços dialógicos e a potência da relação social são elementos importantes
no que se refere à arte de fazer gestão. Desta forma, ao analisar os Consórcios Públicos de Saúde como sendo instrumentos de
apoio à gestão municipal, é possível verificar que sua produção não é um serviço, mas um bem público. Além disso, é preciso
ainda compreender os elementos da administração da organização, os quais poderão se constituir por meio de elementos
democráticos. Neste sentido, as ferramentas identificadas foram classificadas em três níveis de articulação e encontram-se em
diferentes etapas de desenvolvimento, quais sejam: a) nível de relação federativa; b) nível de relação interinstitucional; c) nível
de relação diretiva. Esses três níveis representam a garantia de espaços dialógicos abertos para o planejamento entre os entes
federativos consorciados, a gestão compartilhada e participativa com os atores da gestão do consórcio e a organização de
estruturas de apoio à administração, para fins atendimento às normativas e à legislação. O consórcio público de saúde é uma
organização que demanda elementos inovadores de gestão, que apresentem resultados no âmbito da cooperação e da ação
coletiva. Esse estudo mostra, portanto, que o consórcio em questão possui uma variedade de elementos em fase de implantação,
em desenvolvimento ou consolidados, com potencial significativo para modificar as relações federativas, interinstitucionais e
diretivas para o aprimoramento da regionalização e a defesa do SUS.

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