Page 17 - ANAIS 6ª MOSTRA PARANAENSE DE PESQUISAS E DE RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

EIXO: POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO NA SAÚDE

SAÚDE COMO DIREITO: O DESMONTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Autores: GABRIELA THAÍS DA SILVA | João Felipe Braga Martins, Lucas Braga Martins. Instituição: Unidade de Cuidados
Continuados Integrados

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde. Cuidado. Saúde coletiva.
A Atenção Primária à Saúde (APS) representa a principal porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).
É primeiro nível de atenção da rede hierarquizada e organizada do Sistema. Seu processo de trabalho envolve alta
complexidade, não no sentido do uso de tecnologias avançadas de alto custo, mas sim na necessidade de compreensão e
(re)conhecimento das múltiplas dimensões do território adscrito pelas equipes de saúde. Todo este processo é organizado
e orientado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A APS pode contar com equipes de Estratégia de Saúde da
Família (ESF), equipes de Atenção Básica (eAB) e/ou do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-
AB) para efetivarem suas premissas, atuando por meio do processo de territorialização, da organização e diálogo com as
redes de atenção à saúde (RAS), operacionalizando ações comprometidas com a integralidade, o cuidado longitudinal e
horizontal, e a interdisciplinaridade, com enfoque da clínica ampliada e dos princípios do SUS. Neste viés, este trabalho
tem como objetivo discutir sobre o impacto das mudanças na portaria da PNAB, com base em uma revisão bibliográfica e
exploratória, de caráter qualitativo. A partir das revogações e mudanças da PNAB ao longo dos anos, principalmente em 2017
e 2019, houve aumento significativo no sucateamento da APS: cortes no financiamento, diminuição de Agentes Comunitárias
de Saúde (ACS) por ESF, mudanças na configuração do NASF-AB e aumento do número populacional adscrito por equipes
de saúde. Como consequência houve o distanciamento dos serviços de saúde com as comunidades, fragmentação de
dados epidemiológicos e enfraquecimento do cuidado e vínculo profissional-usuário. Com isto, este sucateamento reflete
diretamente no processo saúde e doença dos indivíduos, acarretando um desmonte em toda RAS, devido à sobrecarga
de demandas, de diagnósticos, pela falta de profissionais qualificados e de investimentos. Visto isto, é necessário o
reconhecimento das potencialidades da APS em relação á saúde e o cuidado da população, e de sua importância histórica
na luta e consolidação da saúde como um direito. É preciso lutar pela APS e pelo SUS.

OUVIDORIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE: DO SEU FORTALECIMENTO A UMA GESTÃO
ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

Autores: JULIANA TRINKAUS MENON |. Instituição: 4ª Regional de Saúde de Irati / SESA
Palavras-chave: Educação continuada. Fortalecimento. Ouvidorias municipais.
A 4ª RS abrange 09 municípios com ouvidorias instituídas. Analisando os relatórios gerenciais, observo que mesmo com os
diversos canais para que o cidadão se manifeste há barreiras a serem superadas, como: falta de qualificação dos ouvidores,
acessos físicos estruturais, pouca divulgação e no imaginário popular evidencia-se receio ao registrar as demandas. Através
da Ouvidoria podemos ampliar o canal de participação do cidadão na gestão da Saúde, pois possui um papel de destaque por
representar a porta de entrada para a ciência de questões e problemas coletivos e individuais. Oferecer a escuta qualificada
dos problemas dos cidadãos provendo maneiras eficazes de concretização dos seus direitos, além de gerar oportunidades
para que as instituições melhorem seus procedimentos de forma a beneficiar toda a coletividade (MENEZES, 2015). Portanto,
trata-se de uma importante ferramenta de gestão. Auxilia a gestão no desenvolvimento do planejamento e na tomada de
decisão (PEIXOTO; MARSIGLIA; MORRONE, 2013). Para Barreto e Alves Filho (2016, p. 159), a ouvidoria “é o melhor canal
para entender o que o cidadão demanda e espera do serviço público”. A educação continuada é um instrumento que
aborda conteúdos de forma clara e objetiva abrindo caminhos para discussão com os mesmos e fomentando o processo
de construção do conhecimento através da metodologia ativa com atividades desenvolvidas para estimular a participação
social, a disseminação de informações em saúde e a conscientização popular, constituindo-se em instrumento promotor da
democratização e ampliação dos direitos do cidadão. Com o envolvimento dos Ouvidores na gestão participativa, podemos
observar um melhor desempenho e encaminhamentos das demandas geradas, proporcionando ao cidadão agilidade e
efetividade na procura da Ouvidoria. Tornando desta forma uma Ouvidoria Ativa que cumpre o seu papel, indo além do
conceito de Ouvidoria Clássica, abrindo uma nova perspectiva de participação do cidadão na gestão do SUS, promovendo
e estimulando novas formas de participação, a fim de fortalecer o exercício de cidadania, com respeito à efetivação do
direito à saúde. A qualificação, por meio da educação continuada, é o caminho para a construção de estratégias, para o
fortalecimento das ações dos serviços de saúde e na contribuição para solucionar as dificuldades apresentadas.

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