Page 15 - ANAIS 6ª MOSTRA PARANAENSE DE PESQUISAS E DE RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

EIXO: POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO NA SAÚDE

SAÚDE COLETIVA: ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR

Autores: GLÁUCIA CELESTE FROTA GUMES | Lívia Diana Rocha Magalhães. Instituição: Universidade Estadual Do Sudoeste da Bahia -
UESB

Palavras-chave: Vítimas. Direitos humanos. Ditadura militar.
A pesquisa que estamos desenvolvendo trata da memória do sofrimento e dos adoecimentos daqueles que foram atingidos,
direta e indiretamente, pela violência praticada pelo Estado brasileiro durante a ditadura no Brasil, de 1964 a 1985. A nossa pesquisa
aponta agravos à saúde psicológica e física da maior parte das vítimas desta violência. Prevalecem, nos seus relatos, queixas a
nível físico e psicológico e, no entanto, estamos constatando que é precária a assistência clínico-psicológica a estas pessoas.
É sabido que uma das diretrizes do SUS é prestar assistência às pessoas em condição de maior vulnerabilidade, por meio dos
Comitês Técnicos de Saúde: da População Negra, da população LGBT, da População em Situação de Rua e do Grupo da Terra
(Populações do campo, floresta e águas). Não seria o caso de considerarmos as vítimas da violência de Estado, pessoas em
situação de vulnerabilidade? A Constituição Brasileira de 1988, artigo 196, Seção II preconiza que “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Chamamos a atenção para este
princípio constitucional para ressaltar que até hoje, no Brasil, ainda há uma lacuna na assistência àqueles que foram e continuam
sendo, direta ou indiretamente atingidos pelas violências do estado, particularmente as ocorridas em níveis inenarráveis durante a
ditadura militar no Brasil. Diante disto, perguntamos se as condições geradas sobre a saúde de um número considerável de vítimas
do Estado ditatorial não deveriam ser reconhecidas como um problema de saúde coletiva. Segundo os dados que coletamos,
apenas quatro estados brasileiros disponibilizam, por meio de projetos, assistência psicológica a vítimas da ditadura. E a assistência
às vítimas nos demais estados da Federação? Nessa perspectiva, indagamos se não seria papel do Comitê Técnico de Saúde
estudar a assistência às vítimas desta violência. Quais as políticas que estão sendo geradas para o atendimento e reparação destes
danos, para além da reparação econômica, já prevista pelo Estado brasileiro. Quiçá a previsão de políticas públicas às vítimas de
violência do Estado, por exemplo, da ditadura militar, seja uma das contribuições da área de saúde para a reparação dos danos
causados aos protagonistas de uma história que ainda lutam por Memória, Verdade, Justiça.

A GESTÃO EM SAÚDE BUCAL E A IMPORTÂNCIA DOS LEVANTAMENTOS
EPIDEMIOLÓGICOS PARA O PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Autores: ADRIANA FUJIMURA PROENÇA | Maria Luiza Hiromi Iwakura Kasai, Ana Paola Fernandes Rolim. Instituição: Prefeitura Municipal
de Ibiporã/Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave: Levantamento epidemiológico. Gestão em saúde. Saúde bucal.
Introdução: Levantamentos epidemiológicos são necessários para estimar necessidades de tratamento e determinar as medidas
de controle e prevenção e diminuir a ocorrência da doença analisada. Objetivo: O objetivo deste estudo foi avaliar os resultados
dos levantamentos epidemiológicos em saúde bucal, realizados em Ibiporã/PR, e as ações realizadas a partir de dados obtidos
através desses levantamentos, para verificar se houve ampliação do acesso da população aos serviços, melhoria nos índices
epidemiológicos e mudança no estado de saúde bucal da população. Método: Foram comparados os resultados obtidos com
os levantamentos realizados anteriormente no município de Ibiporã – PR, nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2018 e do SBBRASIL
2010, e estes resultados foram avaliados a partir da implantação de serviços como a Estratégia Saúde da Família e Centro de
Especialidades Odontológicas. Resultados: No período analisado observou-se redução para CPO-D aos 12 anos, aumento
significativo de crianças livres de cárie aos 5 anos, redução no índice de fluorose e também no grau de severidade. Resultado: Estes
resultados sugerem que a implantação da Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família (ESB) em Ibiporã-PR em 2001, reorientou
o modelo assistencial, predominantemente curativo, trazendo um novo modelo de assistência preventiva e de promoção a saúde,
estabelecendo vínculo com a população e corresponsabilidade dos profissionais com os usuários e comunidade. A ampliação das
ESB, de 4 em 2001 para as 10 atuais, além dos 11 dentistas que dão apoio à estratégia saúde da família, e com a implantação do
Centro de Especialidades Odontológicas, em 2006, o SUS passou a ofertar serviços como: Prótese Dentária, Cirurgia Oral Menor
de tecidos duros e moles, Diagnóstico de Lesão Bucal, Periodontia, Endodontia, Ortodontia e Ortopedia Preventiva e Atendimento
a Portadores de Necessidades. Desta forma, a oferta de atendimento odontológico básico nas diversas regiões, a continuidade
do tratamento no CEO, o acesso a serviços de promoção a saúde são os principais fatores que contribuíram para a melhora nos
resultados epidemiológicos de 2018. Conclusão: Os dados obtidos através dos levantamentos epidemiológicos possibilitam fazer
um melhor planejamento das necessidades do município. É uma ferramenta importante, pois traduz a situação da saúde na
população, sendo possível avaliar o impacto das ações realizadas para alterar a situação encontrada.

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