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EIXO 1 Políticas Públicas, Gestão e Avaliação na Saúde
RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

PARECER DA CONTROLADORIA: A RELEVÂNCIA NA LEGALIDADE DOS PROCESSOS
LICITATÓRIOS

Autores: KAMILA TOLARI FANECO | Instituição: Fundação Estatal de Atenção à Saúde
PALAVRAS-CHAVE: Controle interno; Administração Pública; Gestão Hospitalar.
Caracterização do problema: A controladoria pode ter funções variadas, de acordo com as dimensões e filosofia que revela
a administração da organização. Atua diretamente nos processos decisórios no âmbito do planejamento, execução e controle
interno, propiciando a efetividade das ações, respaldando as tomadas de decisões. Assessora os departamentos organizacionais,
fornecendo dados pertinentes e confiáveis para a gestão dos processos, aplicando ferramentas e tecnologias para tal. Justificativa:
A elaboração de um checklist possibilita a verificação da aplicação das exigências legais e dos princípios que regem as contratações
da administração pública, junto aos processos licitatórios instaurados. Objetivos: Avaliar, por meio de um checklist, a aplicabilidade
dos dispostos nas Legislações Federais e Municipais vigentes, junto aos processos licitatórios de uma Fundação estatal de direito
privado de Curitiba/PR; e, após, relatar aos setores responsáveis as inconsistências encontradas para resolução. Descrição da
experiência: A gerência da controladoria da fundação em estudo foi reestruturada em 2020 e desde então vem analisando
todos os processos licitatórios antes de suas ratificações (100% das dispensas e inexigibilidades) e suas homologações (100% dos
pregões e concorrências com valores acima de R$50mil) pela autoridade competente (Diretor Geral). Para tal, elaborou-se um
checklist, para cada modalidade licitatória ali autuada, contemplando a verificação da documentação referente à fase interna/
preparatória do certame e à fase externa/de competição e julgamento deste (até a emissão de parecer jurídico autorizando a
ratificação ou homologação). Em 2020, dos 318 processos avaliados, 47,1% apresentaram inconsistências; em 2021, dos 258
avaliados 50,4% apresentaram inconsistências. Tais apontamentos são encaminhados ao setor responsável para que restem
sanadas as fragilidades (retificação documental) antes da finalização dos processos possibilitando a homologação/ratificação
processual e, assim a aquisição/contratação em conformidade. Reflexão sobre a experiência e recomendações: Com a dupla
checagem nos processos licitatórios pela gerência de controladoria, antes da apreciação pela autoridade competente, trouxe ao
certame o controle das irregularidades e/ou falhas administrativas; auxiliou substancialmente os setores técnicos envolvidos;
trouxe a garantia da legalidade do ato, prevenindo possíveis aplicações de penalidades por órgãos de controle externo.

GESTÃO DE LEITOS: IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO CENTRAL
PARA O GERENCIAMENTO DE 525 LEITOS HOSPITALARES E DE RETAGUARDA DURANTE A
PANDEMIA DO COVID - 19
Autores: TATIANE CORREA DA SILVA FILIPAK | Marina Abreu de Oliveira Marcondes, Sulamita de Paula Santos, Angelita
Izabel Silva, Sezifredo Paulo Alves Paz, Isabel de Lima Zanata. Instituição: FEAS - Fundação Estatal de Atenção em Saúde
PALAVRAS-CHAVE: Gestão Hospitalar, Ocupação de Leitos, Conversão de Leitos.
Caracterização do problema: Reestruturar um Núcleo Interno de Regulação de leitos (NIR) para gerenciar a regulação de 525 leitos
hospitalares no Sistema Único de Saúde na pandemia de COVID-19, para pacientes com patologias distintas na Cidade de Curitiba
PR no período de março de 2020 á dezembro de 2021. Justificativa: Com a chegada da Pandemia houve a necessidade de ampliar
o número de leitos para atender a crescente demanda de internações de pacientes com COVID-19 e demais diagnósticos. Fez-se
necessário a implantação de um NIR central para favorecer o uso eficiente da capacidade instalada de oito unidades hospitalares
e absorver o maior número de pacientes em tempo adequado. Objetivo: Descrever o gerenciamento de leitos realizados em
oito equipamentos de saúde com diferentes perfis de complexidade. Descrição da experiência: Com o aumento dos casos e
solicitações de internamento houve aumento de 85 leitos exclusivos Covid-19 para 525. Inicialmente cada unidade regulava seus
leitos diretamente com a Central de leitos. Desse modo, verificou-se a necessidade de aprimorar o processo de gerenciamento
com uma equipe única, capacitada e experiente. No período em questão, foi regulado o total de 13.802 pacientes. Diariamente
era verificado o número e perfil das vagas disponíveis em cada equipamento de saúde e interface como o Serviço de Controle de
Infecção Hospitalar, com o intuito de definir estratégias para reduzir número de leitos bloqueados por precaução de contato. O
NIR também solicitava e orientava o remanejamento interno, transferências para outros equipamentos, gerenciamento das altas
em conjunto com a equipe assistencial, garantindo a integralidade do cuidado aos pacientes. Reflexão sobre a experiência:
Alocar o paciente certo no leito certo é uma tarefa complexa, dinâmica e que exige conhecimento das necessidades dos pacientes
bem como da estrutura disponível para diagnóstico e tratamento, o que traz mais segurança ao paciente, equipe assistencial e
para a instituição. Garantir a regulação de leitos com assertividade, capacitar constantemente a equipe composta por médicos
e enfermeiros reguladores, foi um grande desafio, pois o processo era complexo, dinâmico e passava por constantes mudanças
de acordo com a evolução da pandemia. Recomendações: Uma equipe única no ato regulatório traz agilidade, favorece a
comunicação efetiva, reduz falhas no processo de trabalho e beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde.

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