Page 33 - ANAIS_3º Congresso

EIXO TEMÁTICO: Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde TRABALHO 204

Farmacêuticos na saúde pública em Cornélio Procópio-PR:
perfil e serviços prestados

AUTOR PRINCIPAL: Alide Marina Biehl Ferraes | AUTORES: Michelle Maria Campos | INSTITUIÇÃO: Sesa/PR/18ª RS
e Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco/CP | Cornélio Procópio-PR | E-mail: alide.ferraes@sesa.pr.gov.br

A principal função do farmacêutico está ligada ao uso correto dos medicamentos. Deve aperfeiçoar suas práticas de assistência para
qualificar o serviço prestado. A pesquisa teve como objetivos conhecer o perfil dos farmacêuticos que atuam na saúde pública em Cornélio
Procópio/PR, e verificar os serviços realizados por estes profissionais. Foi realizada revisão bibliográfica e pesquisa de campo. O termo
de consentimento livre e esclarecido seguiu o preconizado na legislação. Por meio de um Formulário, os dados foram coletados com
os farmacêuticos que atuam nas farmácias das unidades de saúde entre 26/10/2015 e 03/11/2015, e que estavam presentes no
momento da entrevista. Os resultados foram analisados por meio de estatística simples e apresentados em forma de gráficos elaborados
no Excel. Participaram da pesquisa 10 farmacêuticos, do total de 14 que atuam na saúde pública municipal, representando 71,4%
do total de contratados em concurso público. A maioria eram mulheres (90%), faixa etária de 28 a 39 anos (80%), nenhum fumante,
e 50% praticando atividades físicas. 40% se formaram após a implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais em 2002. Os
entrevistados demonstraram interesse em atualização profissional, e divergências de opinião sobre a prescrição farmacêutica, apesar de
considerarem uma grande conquista para a profissão. Sobre os serviços executados na assistência farmacêutica pública relacionados
ao ciclo do medicamento, 40% realizam a seleção de medicamentos, 20% fazem a programação, 40% atuam no armazenamento, 50%
realizam a distribuição e todos dispensam medicamentos aos usuários. Sobre outras atividades desempenhadas, alguns participam em
Conferências de Saúde, somente 20% participam de reunião com doentes crônicos e 60% realizam plantão, além da responsabilidade
técnica diária. 90% dos farmacêuticos relataram trabalhar com medicamentos da atenção básica e 70% dispensam insulinas NPH e
Regular. Os serviços farmacêuticos realizados são bem abrangentes, mas a dispensação desponta como atividade indelegável, pois é
específica da profissão e permite orientar o uso correto da medicação. As dificuldades relatadas se referiram tanto às ações técnico-
gerenciais quanto às ações técnico-assistenciais do farmacêutico. Considera-se essencial este resgate das dificuldades diárias, para
propostas de melhorias, visando aprimorar a qualidade da assistência farmacêutica, para a qualificação no atendimento e cuidado dos
pacientes. Palavras-chave: Assistência Farmacêutica. Saúde. Medicamentos. Farmácia Pública.

EIXO TEMÁTICO: Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde TRABALHO 214

Um recorte da realidade dos conselhos municipais de saúde da região
oeste catarinense: uma revisão documental das suas leis ordinárias

AUTOR PRINCIPAL: Maraisa Manorov | AUTORES: Liane Colliselli, Angela Maria Gomes, Rozana Bellaver Soares |
INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Fronteira Sul | Chapecó-SC | E-mail: mara_manorov@hotmail.com

Introdução: Os Conselhos de Saúde são instituídos na perspectiva de atuar na descentralização das ações do SUS, no controle do
cumprimento dos princípios e na promoção da participação da população. Nesse sentido, considera-se importante conhecer mais sobre a
realidade dos conselhos gestores na área da saúde na região oeste de Santa Catarina, através da pesquisa denominada “O protagonismo
Social dos Conselhos Municipais de Saúde” (CMS), que tem entre seus Objetivos verificar nas Leis Ordinária vigentes dos CMS adequação
à Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre diretrizes para instituição reformulação,
reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde (BRASIL, 2012), recorte deste relato. Metodologia: Pesquisa qualitativa,
exploratória e descritiva. Para a coleta de dados utilizou-se a busca das Leis Ordinária dos CMS, disponíveis em sites de domínio público,
de vinte e sete municípios vinculados à Comissão Integração Ensino Serviço da região Oeste de Santa Catarina. Pesquisa em andamento,
aprovada pelo CEP da Universidade Federal da Fronteira Sul, registro no CAAE: 48909215.0.0000.5564. Resultados parciais: parte-se
do princípio de que as legislações têm como prerrogativa o domínio público, porém dos vinte e sete conselhos em estudo, apenas vinte
e duas estão acessíveis. Quanto à adequação da lei municipal à Resolução 453/2012, identificou-se que somente quatro municípios
reformularam sua lei em data posterior a publicação da mesma. Diante desse dado, compreende-se que as demais (18) ainda possuem
como referência Resoluções anteriores: 33/93, 333/03, ou regidos pela Lei 8142/90. Esses dados remetem a distintas reflexões:
inicialmente compreender a razão da não adequação, que incita a futuras investigações. Pontua-se, no entanto que possivelmente existe
desinformação, por compreender que muitos conselheiros não têm como rotina na sua prática cidadã ou profissional a busca e leitura de
legislações vigentes. Ainda, as pautas recheadas nas reuniões dos conselhos de temas que requerem demandas mais urgentes, relegando
a busca, leitura e adequação das legislações para o plano secundário. Conclusão: Os resultados demonstram que iniciativas, no sentido
de adequar as leis dos conselhos municipais à legislação nacional vigente são urgentes. Neste contexto considera-se como alternativa a
educação permanente junto aos conselheiros, visando ampliar os conhecimentos e fomentar o protagonismo social. Referências: BRASIL.
Resolução 453 de 10 de maio de 2012. Dispõe sobre diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos
Conselhos de Saúde. Disponível em: . Acesso 28 abr. 2016. Palavras-chave: Conselhos de Saúde; Participação social; Leis ordinárias.

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