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EIXO 6 Vigilância em Saúde
TRABALHOS DE PESQUISA EM SAÚDE

VIOLAÇÕES AO PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO
PARANÁ NO PERÍODO DE 2019 A 2021

Autores: MARCIA PROCOPIUK | Alana Flemming. Instituição: Secretaria da saúde do Paraná
PALAVRAS-CHAVE: saúde ambiental; água para consumo humano; legislação.
Segundo a legislação brasileira de potabilidade, toda água destinada ao consumo humano, ou seja, destinada à ingestão,
preparação de alimentos e à higiene, distribuída coletivamente por meio de sistema de abastecimento de água (SAA), solução
alternativa coletiva (SAC) ou carro-pipa, precisa ser objeto de controle da qualidade e vigilância da sua qualidade. O controle
da qualidade é um conjunto de ações exercidas regularmente pelo responsável legal por SAA ou SAC, e destina-se a verificar
constantemente a potabilidade da água oferecida à população. O controle é realizado por meio de análises, conforme plano de
amostragem predefinido na legislação e os resultados devem ser encaminhados às autoridades de saúde pública. O objetivo
deste trabalho foi analisar, no que tange à potabilidade, os resultados das análises de controle de qualidade da água dos SAA
do Paraná realizadas semestralmente por seus responsáveis, empresa estadual e serviços municipais de abastecimento. A
pesquisa foi realizada por meio de análise de banco de dados de controle semestral dos SAA, no período de 2019 a 2021, extraído
da Sala de Apoio à Gestão Estratégica em 22 de março de 2022, e processado no Software WPS Office Spreadsheet 2016. Os
resultados foram comparados com a legislação de potabilidade vigente para o período. Do total de 274.013 análises realizadas
no período e inseridas no sistema de informação, foram verificadas 659 análises com resultados acima dos respectivos valores
máximos permitidos (VMP). Entre as violações verificadas, as mais frequentes foram de parâmetros organolépticos com 292
ocorrências, seguidas de substâncias químicas inorgânicas com 184 ocorrências, de produtos secundários da desinfecção com
168 ocorrências, de substâncias orgânicas com 11 e de agrotóxicos com 4 ocorrências. Verificada a violação de parâmetro,
a autoridade de saúde pública local deve notificar o respectivo prestador de serviço para que tome as devidas providências.
No caso de violações sistemáticas, segundo orientações do Ministério da Saúde, deve-se recorrer à implantação de melhorias
no tratamento adotado. Estas, consequentemente, implicam no aumento dos custos do tratamento. Caso as melhorias
técnicas no tratamento se mostrem inviáveis, torna-se necessário soluções articuladas com caráter interinstitucional, estas
reconhecidas como de difícil implantação.

PARÂMETROS DE AGROTÓXICOS E METABÓLITOS QUE REPRESENTAM RISCO A SAÚDE
E VIOLAÇÕES AO PADRÃO DE POTABILIDADE CONFORME A ANTIGA PORTARIA DE
POTABILIDADE BRASILEIRA

Autores: MARCIA PROCOPIUK | Alana Flemming. Instituição: Secretaria da saúde do Paraná
PALAVRAS-CHAVE: saúde ambiental; água para consumo humano; agrotóxicos.
Os agrotóxicos e metabólitos que representam risco à saúde constituem o grupo de parâmetros que mais teve alterações na
atualização da norma de potabilidade brasileira, o Anexo XX da PRT Consolidação GM/MS nº 5/2017. Antes da sua alteração
pela PRT GM/MS n° 888/2021 era obrigatória a análise de 27 parâmetros, atualmente são 40 parâmetros, sendo que foram
introduzidos 21 novos agrotóxicos e excluídos sete. As alterações foram baseadas em três critérios de exclusão ou inclusão
de parâmetros: avaliação da dinâmica ambiental das substâncias; avaliação de risco (toxicidade x exposição); e um “critério
adicional de seleção dos agrotóxicos que apresentam 80% ou mais de comprometimento da Ingestão Diária Tolerável (IDT)
via consumo de alimentos”. Apesar da alteração, o sistema de informação responsável por receber os resultados das análises
(Sisagua) ainda não está apto para receber os novos parâmetros. Posto que o Sisagua ainda não recebe os parâmetros vigentes,
o objetivo deste trabalho foi analisar os resultados das análises de controle de qualidade realizadas pelos responsáveis,
empresa estadual e serviços municipais de abastecimento, durante a vigência da norma anterior. A pesquisa foi realizada por
meio de análise de banco de dados de controle semestral dos SAA, no período de 2019 a 2021, extraído da Sala de Apoio à
Gestão Estratégica em 22 de março de 2022, e processado no Software WPS Office Spreadsheet 2016 e os resultados foram
comparados com a legislação de potabilidade vigente para o período. Apesar de ter sido o grupo que mais teve alterações,
no universo de 274.013 análises realizadas e inseridas no sistema de informação, este é o grupo com menor ocorrência de
violação do padrão de potabilidade, com 4 ocorrências (organolépticos: 292 ocorrências; substâncias químicas inorgânicas:
184 ocorrências; produtos secundários de desinfecção: 168 ocorrências; e substâncias orgânicas: 11 ocorrências). Foram
encontrados os parâmetros Aldrin + Dieldrin e Metamidofós em água tratada proveniente de mananciais superficiais e os
parâmetros Clordano e Simazina em água tratada proveniente de mananciais subterrâneos. No entanto, mesmo diante da
baixa ocorrência de violação, se faz necessário ponderar a dinamicidade de tratos culturais nas lavouras e a obrigatoriedade
apenas de amostragem semestral. Tais fatores podem subestimar o potencial de contaminação e violações dos parâmetros
dos agrotóxicos e metabólitos que representam risco à saúde na água de consumo humano.

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