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EIXO 1 Políticas Públicas, Gestão e Avaliação na Saúde
RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

QUALIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE ASSOCIAÇÕES DE ASSISTÊNCIA A FIBROSE
CÍSTICA NOS PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE: UM RELATO DE
CASO
Autores: VERÔNICA STASIAK BEDNARCZUK DE OLIVEIRA | Vinícius Bednarczuk de Oliveira, Marise Basso Amaral,
Marilis Dallarmi Miguel. Instituição: Universidade Federal do Paraná / Instituto Unidos pela Vida
PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de tecnologias de saúde; Participação social; fibrose cística
A participação social em consultas públicas precisa acontecer de modo qualificado através da apresentação de relatos de vida
real, buscando contribuir para a tomada de decisão em avaliação de tecnologias de saúde. Para que sejam feitas de modo
oportuno, faz-se necessária uma alfabetização em saúde no que tange à critérios de ATS, também para associações de pacientes,
buscando obter participações qualificadas nos processos de avaliações de tecnologia, considerando que estas entidades são
extremamente importantes na representatividade dos pacientes e na vivência com quem necessita de tratamento. Este trabalho
é um estudo de caso exploratório e descritivo que busca descrever como se deu a capacitação e formação de associações de
assistência à fibrose cística em duas consultas públicas para fibrose cística realizadas em 2020 pela Conitec, para os medicamentos
Lumacaftor/Ivacaftor (M1) e Ivacaftor (M2). Estas entidades foram capacitadas através do trabalho realizado pelo Unidos pela
Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística. Também buscou-se identificar pontos de atenção e boas práticas neste
processo de qualificação em ATS. Esta pesquisa foi conduzida por meio de análise de documentos, sendo incluídos as respostas
do formulário da consulta pública disponíveis no sítio eletrônico da Conitec, além de materiais da própria instituição responsável
pelas capacitações. Para análise, foram utilizados os softwares Microsoft Excel do pacote Standard 2016, Atlas.ti Scientific 22
e depoimentos dos participantes. A consulta pública do medicamento M1 recebeu 18 contribuições de associações de fibrose
cística do Brasil, sendo que há 25 associações no país, e a do medicamento M2 recebeu 19 contribuições de associações de
pacientes no formulário de experiência e opinião. Tem sido crescente as ações que capacitam a sociedade em ATS, e ainda
nota-se uma grande lacuna metodológica no que tange a análise e utilização das contribuições recebidas nas consultas públicas.
Na 4ª e 5ª maiores consultas públicas da história da Conitec, embora quase a totalidade de associações de assistência a fibrose
cística tenha apresentado sua contribuição, pouco discutiu-se relatos de vida real na plenária. Observa-se que há uma grande
oportunidade de avanço no que tange à escuta qualificada, sendo urgente uma revisão metodológica por parte dos mecanismos
de participação social.

COMISSÃO ESPECIAL DE CONFECÇÃO DE PROTOCOLOS E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE - CECPEPS

Autores: VERUSHKA APARECIDA SILVÉRIO TERESA OLIVEIRA | Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade. Instituição:
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema

PALAVRAS-CHAVE: Consórcio Público de Saúde; SUS; Educação em Saúde
O consórcio público de saúde é uma ferramenta de apoio à gestão municipal, que atua por meio da ação coletiva entre os
gestores de saúde, desenvolvendo programas e políticas públicas que atendam às necessidades do território. Dentre seus
objetivos estão a promoção da gestão associada e a articulação interfederativa, a instrumentalização do planejamento regional,
a oferta de apoio técnico e administrativo aos entes consorciados, a representação do coletivo da municipalidade na participação
em espaços dialógicos da região de saúde, além da implantação de serviços públicos coletivos intermunicipais à população de
abrangência. Em geral, são aplicadas tecnologias duras e leve-duras, uma vez que oportuniza a realização de consultas médicas,
exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos, plantões de urgência e emergência, entre outros. Essas ferramentas conferem
ao cenário de atuação do consórcio um desequilíbrio, surgindo como grande necessidade a estruturação de espaços dialógicos
e de reflexão dos trabalhadores acerca de suas práticas. Neste sentido, em 2021, um consórcio público na região do médio
paranapanema implantou por meio de portaria institucional uma comissão especial cujo objetivo é promover a otimização da
oferta de serviços na Atenção Ambulatorial Especializada, a ser alcançado por meio da confecção de instrumentos técnicos e
de estratégias de educação permanente em saúde no âmbito dos municípios consorciados. São atribuições desta comissão:
subsidiar a criação de espaços dialógico de educação permanente em saúde e estratégias de atualização profissional conectando
as diferentes realidades e traçando caminhos comuns. Este processo permite a troca de experiências e diferentes saberes,
subsídios para a confecção de materiais técnicos especializados por meio de consensos e de acordo com as melhores práticas e
evidências científicas, resultando em protocolos clínicos, fluxogramas, mapas de referência, material de apoio ao manejo clínico e
atualização de rotinas reais e factíveis, reduzindo custos, tempo de espera e otimização de resultados tanto para o usuário quanto
para o sistema único de saúde – SUS. Apesar dos desafios encontrados no processo, percebe-se que a comissão alcançou muito
mais que seu objetivo, pois impulsionou a reflexão, desconstrução e mudanças concretas no cotidiano dos serviços e no cenário
regional do SUS.

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