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EIXO 1 Políticas Públicas, Gestão e Avaliação na Saúde
RELATOS DE EXPERIÊNCIAS EM SAÚDE

RELATO DA EXPERIÊNCIA EXISTOSA DA FRENTE PARLAMENTAR DO CORONAVÍRUS

Autores: THEMIS LEÃO BUCHMANN | Michele Caputo Neto, Priscila Carla Kreitlov Drago. Instituição:
Assembleia Legislativa do Paraná
PALAVRAS-CHAVE: políticas de saúde; coronavírus; parlamento.
Caracterização do problema: A pandemia do coronavírus vinha sendo divulgada como algo certo. Justificativa: a chegada
desta doença até então desconhecida, mostrou a necessidade da criação de uma Frente Parlamentar para que o assunto
pudesse ser amplamente debatido entre os parlamentares, pois todas as medidas que vinham sendo tomadas na tentativa de
conter o avanço da doença, atingiam diretamente a vida das pessoas. Os objetivos da Frente Parlamentar do Coronavírus eram
de acompanhamento das ações, articulação e acolhimento das demandas da sociedade atingida pelos efeitos da pandemia,
bem como a proposição de medidas ao poder público, para reduzir o impacto da doença. Descrição da experiência: foi
extremamente importante, pois a Frente Parlamentar abriu o debate, por meio de reuniões e audiências públicas que
deram voz aos diversos setores da sociedade e também ao poder público. Discutimos assuntos relacionados a pandemia,
não só sobre a doença, mas também referente ao impacto que ela estava causando na vida das pessoas.Reflexão sobre a
experiência: Percebemos conflitos de interesses e de entendimentos em relação às medidas que o poder público tomava,
e por isso realizamos audiências que contaram com a participação de todos os entes envolvidos, desde a população em
geral até a Organização Mundial da Saúde. A Frente Parlamentar ouviu as demandas de diversos setores da sociedade e
propôs medidas para reduzir o impacto da pandemia, por exemplo, quando trouxe os artistas e os representantes da área
de eventos para falarem sobre as necessidades que estavam passando, já que este foi o primeiro setor que a pandemia
parou. Recomendações: As reuniões possibilitaram também os encaminhamentos de proposições legislativas visando o
aprimoramento de ações tomadas, como a antecipação da vacinação dos profissionais de serviços essenciais, a ampliação
da testagem contra a doença, a retomada segura dos eventos, a vacinação de crianças e adolescentes, a manutenção dos
leitos de UTI, mutirão para as cirurgias que foram suspensas, a vigilância genômica de novas cepas, entre outras. Foi possível
a divulgação de informações técnicas para a conscientização da população sobre a prevenção e o fluxo de atendimento dos
casos na rede pública. Ficou claro que a Saúde Pública não se constrói somente com ações determinadas pelo Governo Federal
mas sim com a participação da população, dos gestores locais e com parceria entre as relações federadas.

LUTANDO POR UMA LEI IDEAL PARA CONQUISTAR UMA LEI POSSÍVEL: LIÇÕES DO
TRABALHO PARLAMENTAR NA SAÚDE
Autores: MARCIO JOSÉ DE ALMEIDA | Michele Caputo Neto, Cintia Larissa Rueda Lorga. Instituição: Assembleia
Legislativa do Paraná
PALAVRAS-CHAVE: política de saúde pública; poder legislativo; ação parlamentar
Caracterização do problema: O problema de saúde pública que nos levou à propor um projeto de lei era muito preocupante
no início de 2019, época da experiência aqui relatada. A situação com a qual nos deparávamos dizia respeito à ausência
de políticas de saúde voltadas ao desenvolvimento dos cuidados paliativos aos portadores de doenças graves, incuráveis e
também ao desconhecimento da população e dos profissionais sobre os encaminhamentos para dar condições dignas às
pessoas nos seus últimos momentos de vida. Justificativa: a elaboração de leis é uma das atribuições do parlamento e
por isso decidimos apresentar um projeto de lei dispondo sobre “as Diretivas Antecipadas de Vontade e a organização dos
Cuidados Paliativos no Paraná”. Os objetivos da proposta eram regular e proteger o direito das pessoas quanto à tomada de
decisão sobre os cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar,
livre e autonomamente, sua vontade e estabelecer as garantias que os profissionais e os serviços de saúde devem oferecer
à população no campo dos cuidados paliativos. Descrição da experiência: foi preocupante em certos momentos mas,
felizmente, vitoriosa; debates com especialistas na elaboração do projeto de lei; discussões na comissão de saúde; polêmicas
e incompreensões que precisaram ser contornadas e por fim, para viabilizar a aprovação dos aspectos considerados mais
importantes pelo movimento dos cuidados paliativos e também viáveis de serem aprovados pela Comissão de Constituição
e Justiça e pela maioria dos parlamentares, decidimos desdobrar o projeto de lei ideal, inicialmente apresentado, constituído
de 16 artigos, em dois projetos, concentrando a atenção na aprovação de um deles. Assim, no segundo semestre de 2019
foi aprovado um projeto que, depois de sancionado pelo Governador do Estado, transformou-se na Lei 20.091/2019 que em
8 artigos “Dispõe sobre a organização dos Cuidados Paliativos no Paraná”. Reflexão e recomendações: Essa experiência
foi útil para ampliar a compreensão de parlamentares e gestores sobre o assunto e também como aprendizado sobre as
especificidades do debate e da atuação parlamentar, sobre a importância da capacidade de escuta das divergências e da busca
de convergências, requisitos que devem ser levados em conta por todos os interessados no fortalecimento do setor saúde.

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